Adiada mais um vez a decisão sobre a extradição de Chang
26 de março de 2019
O juiz do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu esta terça-feira (26.03.) dar continuidade à audição sobre o pedido dos EUA para a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, quando a defesa pedia uma decisão política.
"Os pedidos têm de ser tratados em separado. O pedido da defesa é prematuro. É uma questão de justiça", afirmou o juiz William Schutte, ao ler a sua decisão sobre o pedido dos advogados de defesa de Chang, que solicitaram na semana passada uma decisão do chefe de Estado sul-africano sobre os procedimentos do tribunal no processo de extradição iniciado pela justiça norte-americana.
"O pedido de extradição de Moçambique não se encontra perante este tribunal. O tribunal tem de atender a todos os procedimentos ao abrigo da lei, que tem de seguir o seu curso", disse.Exame do pedido norte-americano
Após a leitura de 45 minutos da decisão, o tribunal sul-africano retomou esta manhã a audição do mérito do pedido norte-americano para a extradição do antigo governante moçambicano.
Além dos Estados Unidos, também Moçambique está a pedir a extradição de Chang.
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Pedido de Moçambique analisado depois de 8 de abrilEm declarações aos jornalistas, o adido de segurança da Embaixada de Moçambique em Pretória, Abel Nuro, confirmou que o pedido de Moçambique só será analisado depois do dos Estados Unidos.
"Até aqui, o que foi visto é o pedido dos Estados Unidos, não está em causa o nosso pedido, vai continuar mas depois da decisão sobre o pedido norte-americano", disse.Sobre o apoio que está a ser prestado a Chang pelas autoridades moçambicanas, o responsável referiu que é "tudo aquilo que é necessário".
"Estamos a dar apoio moral, apoio físico, visita, tudo aquilo que é necessário quanto ao nosso cidadão", adiantou.Questionado sobre as visitas ao estabelecimento prisional onde Manuel Chang se encontra detido desde 29 de dezembro de 2018, Abel Nuro referiu que a representação diplomática moçambicana na África do Sul está "a criar condições juntamente com os próprios advogados para que isso possa acontecer".Por seu lado, contactado pela DW-África, Elpídio Muthemba, da associação moçambicana de mineiros da Província de Rustburg, Khulumane, (falem na língua portuguêsa), destacou que "até agora a justiça está funcionar como esperávamos. Assim sendo, cantemos a segunda vitória e veremos já no veredito no dia 8 como tudo isso irá terminar. Até agora tudo está conforme”, concluiu.
Preso desde dezembro de 2018
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.
(em atualização)