"Sentença é exemplo de transparência e isenção do tribunal"

O tribunal que julgou o académico Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze absolveu os réus, que eram acusados de difamação, injúria e calúnia contra o antigo Presidente Armando Guebuza. As organizações da sociedade civil presentes na sala de audiências consideraram a sentença "um exemplo de transparência e isenção" do tribunal.

O juiz da causa, João Guilherme, considerou não constituir um crime a carta que Nuno Castel-Branco postou na sua conta do Facebook em 2013. Entendeu que a liberdade de expressão deve ser mais ampla do que um simples exercício de defesa da imagem do exPresidente da República Armando Guebuza. "Fernando Mbanze, como jornalista que é, apenas se limitou a publicar algo que já era do domínio público, quer por via das redes sociais quer por via da imprensa", considerou.

"Ainda que fosse admitido como criminoso o conteúdo do texto, só um julgamento temerário decidiria pela condenação do réu, uma vez que existem razões de sobra para a liberdade de imprensa se sobrepor ao respeito devido à imagem e consideração do Presidente da República", defendeu o juiz.

Nas alegações finais, João Guilherme explicou que a carta de Castel-Branco foi uma espécie de crítica severa contra a figura do ex-chefe de Estado e que não preenche qualquer tipo legal de crime. "É que não há propriamente crime de abuso de liberdade de imprensa, de acordo com a lei penal", explicou. "A carta que esteve no cerne deste processo cabe na armadura do exercício da liberdade de expressão, que permite aos cidadãos expressarem opiniões sobre os seus governantes, ainda que seja uma opinião indelicada, apertada e incómoda", frisou João Guilherme.

"País hoje está mais livre"

O académico Nuno Castel-Branco disse à imprensa, logo após a leitura da sentença, que esperava a sua absolvição e que nela ficou uma lição de democracia. "Penso que o nosso país hoje está mais livre do que estava ontem, que a nossa democracia hoje tem mais sentido do que tinha ontem, mas a democracia só é democracia se se souber defender".

Mais do que saber defender-se, o jornalista Fernando Mbanze considerou , por seu turno, que esta sentença foi uma "verdadeira aula de sapiência". O juiz, segundo Mbanze, não só absolveu os dois réus como também a liberdade de imprensa e de expressão.

"O que disse aqui o juiz é que na verdade as pessoas têm o direito de pensar e acima de tudo têm o direito de pensar diferente. Porque o que estava a ser julgado hoje não era o simples pensar, mas sim o pensar diferente. E penso que a partir de agora, como disse Castel-Branco, de facto estamos numa situação em que nos devemos orgulhar por aquilo que pensamos e dizermos claramente o que pensamos".

A jurista e antiga presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabote também não tem dúvidas sobre este julgamento. "Foi o julgamento mais justo que vi, uma sentença que veio trazer a esperança a toda a comunidade de jornalistas, a toda a comunidade académica, a toda a comunidade que se diz intelectual mas que é leitora. É um juiz que surgiu com os pés assentes na terra e mostra que tem o mérito de não temer”.