Sentença de tribunal divide opiniões em Nampula

Os sete funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, afetos ao Balcão Único de Atendimento e ao setor de urbanização, já estão em liberdade, desde a tarde desta sexta-feira (02.06). Hilário Muevela, juiz da 5 ª sessão do Tribunal Judicial da província de Nampula, que proferiu a sentença, disse que o caso é improcedente por falta de provas, daí a decisão de absolver os réus.

Recorde-se que os sete funcionários teriam sido acusados de alegadamente estarem envolvidos num esquema de desvio de mais de dois milhões de meticais - o equivalente a mais de 29 mil euros. Eles foram presos em janeiro (25.01) a mando do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção.

Apesar de considerar justa a decisão do juiz, os advogados dos réus manifestaram-se preocupados pela forma como foi tramitado o processo para o Ministério Público.

"O próprio processo só indicava que houve muita viciação e muita omissão de atos importantes daquele processo criminal. Obviamente, o tribunal não pode aparecer aqui, a fazer uma investigação como se fosse a PIC [Polícia de Investigação Criminal]. É verdade, o julgador, neste caso o tribunal, deve seguir a investigação com base na acusação, não inventar elementos que não existem no processo. Cabia ao Conselho Municipal fazer o relatório exaustivo, determinar a cada um, qual foi a sua participação no crime," argumentou Baptista Isseque, um dos advogados dos réus.

Depois de ordenar a libertação dos réus, o tribunal notificou o Ministério Público para que apresente um recurso à sentença, incluindo novos elementos. Baptista acredita que o Ministério Público não terá outros resultados fora da decisão tomada pelo tribunal.

"O recurso não vai proceder, acredito. O tribunal Superior de Recursos é competente e vai analisar, papel por papel, e vai manter a decisão do tribunal," defendeu Isseque.

Decisão divide opiniões

Ahamada Abdula é esposo de Lídia Francisco, que durante quatro meses esteve detida. Ele manifestou-se feliz pela absolvição.

"Tanto tempo que nós ficamos a chorar à espera que esse dia chegasse, depois de tanto sofrimento. Estamos aqui, estávamos à espera da justiça e a justiça funcionou como deveria ser," considerou.

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, lamentou a decisão do tribunal, tendo encorajado o Ministério Público a introduzir um recurso no Supremo Tribunal.

"Moçambique está de luto e nós temos que estar totalmente tristes numa situação dessas, porque não há formas de trabalharmos e combatermos a corrupção, se não responsabilizarmos aqueles que praticam esses actos de corrupção. Isto está a desencorajar todo um conjunto de processos de gestão para que nós possamos colocar a máquina nos seus carris próprios," declarou.

Para o edil de Nampula, a justiça neste caso só devia se provar com a condenação dos réus.

"Eu estou totalmente triste, mas me consola pelo facto de que a Procuradoria-Geral da República vai recorrer, porque não concorda com essa decisão do juiz. Isto é uma desgraça para o país. Não podemos continuar numa situação dessas, porque há matérias que realmente comprovam todos os factos de que esses homens lesaram o município," afirmou.

Recorde-se que em dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, que já tinha algumas suspeitas, deixava um alerta aos funcionários.

"Se as situações de fraudes continuarem, como temos vindo a constatar, vamos continuar a expulsar todo o indivíduo que se apresentar nessa linha de corrupção," ameaçou na época. Para Amurane, o compromisso "é de combater a corrupção. Portanto, tolerância zero".