Acordo para a saída da crise política questionado de novo

Mais de três semanas depois da assinatura do acordo entre os atores políticos e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para pôr fim à crise política na Guiné-Bissau, as divergências persistem e pouco ou nada se fez, até agora, para a implementação do que ficou decidido. A divisão, o extremar de posições e o radicalismo político têm impedido os avanços necessários para a resolução da crise que dura há mais de um ano.

Os subscritores do acordo da CEDEAO divergem quanto à fórmula para implementar os seis pontos propostos pela comunidade sub-regional para tirar a Guiné-Bissau da crise política em que se encontra. 

O acordo prevê a formação de um Governo inclusivo para os próximos dois anos, que assumirá a implementação das reformas da Constituição, da Lei Eleitoral, bem como o Programa de Reforma nos Setores da Defesa e Segurança, Justiça e Administração Pública.

Governo inclusivo até 2018

Num discurso à nação, à margem das comemorações da data de independência (24.09), o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, defendeu a formação de um Governo de Unidade Nacional que vá até ao final da atual legislatura, em 2018. 

"As prioridades de momento passam, a meu ver, pela formação de um Governo de Unidade Nacional, na base de entendimento entre o PAIGC, o PRS e o grupo dos 15, para fazer face aos grandes desafios do presente e futuro. Cabe aos guineenses interpelarem os subscritores do documento assinado por todas as partes desavindas sobre a implementação dos seis pontos que constam do Acordo da CEDEAO para acabar com a crise guineense".

Em resposta, Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Gunié e Cabo Verde (PAIGC) avisou que o seu partido não irá participar num futuro Governo de Unidade Nacional porque iniciativas do género nunca deram resultado no país.

“Não estamos de acordo com a formação de um Governo de Unidade nacional, e não estamos de acordo com um Governo de Transição. Estamos de acordo com o princípio de inclusão na medida em que se reconhece o direito de o PAIGC governar enquanto vencedor das eleições legislativas com a maioria absoluta".

Tal como a DW África avançou na semana passada, o Partido da Renovação Social (PRS), a formação política que sustenta o atual Governo, e o primeiro-ministro, Baciro Djá, um dos quinze deputados dissidentes do PAIGC, defendem a reformulação do atual elenco governamental para que alguns elementos do PAIGC possam entrar na equipa.

Diálogo assente nos interesses coletivos

Para o secretário nacional do PRS, Florentino Mendes Pereira, deve haver, entre as partes, um dialogo sério assente nos interesses coletivos do Estado. Mendes Pereira afirma que não é a formação de um Governo de União que irá resolver os problemas candentes da Guiné-Bissau.

"A formação de um novo Governo não é solução para a crise guineense. Devemos diagnosticar os problemas e encontrar soluções profundas para as cíclicas crises".

Desde a assinatura do acordo, a 10 de setembro, pouco ou quase nada foi feito para pôr em prática os seis pontos do documento assinado. As partes ainda nem sequer reuniram para dar início às negociações.  

PAIGC ausente das comemorações

Observadores em Bissau notam que a divisão entre a classe política do país chegou ao ponto de se reflectir nas comemorações da data de independência.

No acto central das cerimónias, os presidentes do Parlamento, Cipriano Cassamá e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ausentaram-se. Isto, depois de o PRS, partido no poder, e de o Partido Nacional Democrático, liderado por Iaiá Djaló, um conselheiro do Presidente da República, não terem participado na sessão especial dedicada a juventude e a democracia, organizada pelo Parlamento com apoio das Nações Unidas. 

Recorde-se que a Guiné-Bissau celebrou no sábado (24.09) 43 anos da declaração unilateral de independência em relação a Portugal, proclamada no primeiro encontro da Assembleia Nacional Popular presidida por Nino Vieira.