UNITA interpõe ação para anular eleições de 24 de agosto

O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) prometeu, na noite desta quinta-feira (01.09), que não vai abandonar quem votou no partido e reafirmou que não reconhece os resultados eleitorais oficiais de 24 de agosto.

"A UNITA e o seu presidente não abandonarão aqueles que confiaram o seu voto na alternância", afirmou Adalberto Costa Júnior, numa declaração em vídeo divulgada pouco antes da meia-noite na sua página do Facebook.

Nesta mensagem à nação, Adalberto Costa Júnior explicou que o pronunciamento do seu partido sobre os resultados definitivos das eleições surge apenas agora por duas razões: "Uma relacionada com o contencioso eleitoral, cujos prazos em execução neste momento, e previstos na lei, procurámos respeitar. A outra diz respeito à contagem paralela, um processo sensível e complexo, que se encontra agora na sua fase final".

"Nos últimos dias, dialogámos com embaixadores de países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com outros países com relacionamento relevante com Angola e com responsáveis de instituições idóneas da sociedade civil e outras respeitáveis personalidades", explicou ainda Adalberto Costa Júnior, justificando o silêncio do partido.

Hoje "temos muito mais dados do que tínhamos há uma semana e que no dia 24 de agosto o povo votou na mudança, pelo que a UNITA e seus parceiros da Frente Patriótica Unida não reconhecem os resultados definitivos publicados esta semana pela Comissão Nacional Eleitoral, porque estes não refletem a verdade eleitoral", acrescentou.

Comparação de atas

Adalberto Costa Júnior disse ainda que a UNITA exige que a CNE compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.

Na mesma declaração, o líder da UNITA disse esperar que a "Comissão Nacional Eleitoral, bem como o Tribunal Constitucional, desempenhem verdadeiramente as suas funções no estrito respeito à Constituição e às leis e que a Comissão Nacional Eleitoral não se furte em confrontar as atas em sua posse com as cópias das atas em posse dos partidos políticos".

"Reafirmo o MPLA não ganhou as eleições do passado dia 24 de agosto", disse, salientando que Angola precisa "abraçar um verdadeiro Estado democrático e de direito, com uma imprensa livre e plural, distinta da prática da censura, da propaganda e da falta do contraditório que todos os dias continuam a agredir todos os angolanos".

"Tudo faremos para que todos os votos sejam efetivamente contabilizados e respeitados", disse o líder do partido, acrescentando: "Estamos juntos, povo angolano, unidos pela mesma causa comum, o respeito escrupuloso pela verdade eleitoral por uma Angola de todos", concluiu.

Na segunda-feira, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana anunciou os resultados finais que deram uma vitória, com maioria absoluta, ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um resultado contestado pela UNITA.

Anulação do sufrágio

As declarações de Adalberto Costa Júnior surgem depois de terminado o prazo para os partidos políticos submeterem ao Tribunal Constitucional angolano os seus recursos às reclamações indeferidas pela Comissão Nacional Eleitoral.

O maior partido da oposição angolana deu entrada, esta quinta-feira, de um contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional, pedindo a anulação das eleições gerais de 24 de agosto, apontando "várias ilegalidades" do processo. 

Em declarações à Lusa, uma fonte próxima da UNITA afirma que no pedido de anulação as eleições, remetido ao TC, foram arroladas "várias reclamações, que se configuram em ilegalidades", registadas ao longo de todo o processo eleitoral. 

"Aí reclamamos sobre o procedimento todo que a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] foi tendo ao longo do processo eleitoral, as ilegalidades, nomeadamente a questão de não se cumprir a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais", explicou a fonte.

O facto do presidente da CNE "ter aprovado vários regulamentos depois de se ter convocado as eleições gerais, que de acordo com lei já não se poderia aprovar nenhuma legislação eleitoral", também consta das questões arroladas na petição. 

"[O presidente da CNE] aprovou vários regulamentos que de certa forma até contrariavam a lei sobre as eleições gerais", frisou. 
 Por outro lado, acrescentou: "As questões relacionadas com o apuramento, a impossibilidade do nosso mandatário apresentar a reclamação junto da própria CNE, tudo isso foi arrolado e solicita-se mesmo a anulação das eleições". 

Segundo a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o requerimento de interposição do recurso contencioso junto do TC deve incluir as respetivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões respetivas, ser acompanhada de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de prova.