Adesão de Moçambique à ITIE não está muito clara

O país não cumpriu seis dos dezoitos requisitos exigidos para aderir à ITIE, a Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa, isto na sua primeira fase de candidatura que terminou no último dia 19. Esta fase começou em Maio de 2009. Com isso o CIP, Centro de Integridade Pública, que faz parte do Comité de Coordenação da ITIE, representando a sociedade civil, considera que Moçambique reprovou na canditatura.

Tomás Selemane diz que a expectativa era de que o país fosse aprovado, mas "com algumas ressalvas para melhorar alguns aspetos".

Governo nega que tenha reprovado

Mas o Governo moçambicano considera que fez avanços no sentido da sua adesão: o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Presidente do Comité de Coordenação da ITIE no país, Abdul Razak, esclarece que recebeu uma carta oficial a dizer que o país fez progressos e saudou o país pelos resultados obtidos.

Apesar dos elogios, Abdul Razak explica que afinal ainda existem coisas por fazer: "só que o processo continua até que o país seja cumpridor".

Quer Moçambique tenha reprovado ou não na sua adesão à ITIE, existem implicações. O CIP aponta para questões logísticas, como por exemplo gastos e mais trabalho.

Mas há outra implicação, segundo Tomás Selemane, cujas consequências não se podem medir agora, mas que têm uma dimensão política: "A adesão à ITIE está entre os compromissos que o Governo de Moçambique tem junto dos seus doadores no memorando de entendimento que existe entre o Governo, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o grupo de parceiros de cooperação de Moçambique, G19.

De lembrar que este processo tem sido marcado por algumas divergências em relação aos pontos a serem considerados. A ITIE em Moçambique só toma em consideração as contas de 2008, quando o dinheiro da prospeção de hidrocarbonetos, por exemplo, já entrava para as contas do Estado em 2007.

Sobre esses valores, entretanto, não existe prestação de contas. Tomás Selemane esclarece que apesar de a ITIE ser gerida por um grupo tripartido, são as decisões e propostas do Governo que são aprovadas.

Adesão voluntária à ITIE vs pressão dos doadores

Em relação a este ponto, o Vice-Ministro e Presidente do Comité de Coordenação da ITIE, Abdul Razak, contra-argumenta que essa forma de atuação foi definida conjuntamente, pelo grupo tripartido (Governo, sociedade civil e empresas) que compõe o Comité Coordenador da ITIE em Moçambique. Segundo Abdul Razak, "também foi decidido que o primeiro relatório só entrava em vigor a partir do momento em que Moçambique aderiu voluntariamente à iniciativa em 2009."

De lembrar que, em março último, o CIP publicou o primeiro relatório da ITIE referente a 2008, no qual destaca discrepâncias fiscais em mais de 50% entre o valor pago pelas empresas extrativas ao Estado e o valor recebido pelo Governo.

Segundo a página web da ITIE, Moçambique continua com o estatuto de país candidato. O governo moçambicano tem até o dia 15 de fevereiro de 2013 para cumprir com todos os critérios de adesão.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Marta Barroso / Johannes Beck