ADI queixa-se no TPI de violação dos direitos humanos em São Tomé

O debate de urgência, solicitado pelo primeiro-ministro Gabriel Costa, visou esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o objetivo da iniciativa que levou Patrice Trovoada, presidente da ADI, o maior partido da oposição a introduzir uma queixa-crime, no passado dia 15, no TPI.

Na petição inicial, o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, o presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, o primeiro-ministro, Gabriel Costa, o ministro da Defesa, Óscar de Sousa e o comandante da Polícia Nacional, Roldão Boa Morte, são acusados de violação dos direitos humanos, face as detenções arbitrárias, perseguição de jornalistas e de dirigentes da ADI e dos seus militantes.

No hemiciclo, o primeiro-ministro, condenou a forma como a ADI tem estado a fazer política. “O líder ausente da ADI tem estimulado o ódio contra o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, procurando junto da geração mais nova inculcar a ideia do regresso ao passado”, disse Gabriel Costa.

Ação com outros objetivos?

O chefe do Executivo são-tomense defendeu, por outro lado, que existe democracia no arquipélago. “Não há dúvidas de que vivemos num regime democrático e estamos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A comunidade internacional reconhece esse facto de forma expressa”, sublinhou.

No entanto, acrescentou Gabriel Costa, “através do diálogo e concertação, temos procurado melhorar e aperfeiçoar as nossas práticas democráticas, convencidos que estamos das fragilidades que ainda subsistem e da necessidade de reformas tendo em vista o reforço das nossas capacidades e a consolidação das conquistas já alcançadas.”

A ação da ADI surge numa altura que se desconhece a data das eleições autárquicas e legislativas que devem ter lugar este ano no arquipélago. Será uma forma de pressionar o Presidente da República? José Viegas, líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), no poder, diz que não.

Defende que a queixa-crime é uma ação premeditada que tem outros objetivos. “A ADI, se calhar, deve estar a querer preparar qualquer coisa para dizer à comunidade internacional o que é preciso fazer para justificar que em São Tomé e Príncipe não se ofende a liberdade plena, que aqui o exercício democrático não se faz com perfeição.

“Há rumores de tentativas de golpe de Estado, já ouvimos isso várias vezes. E se calhar deve ser uma forma que a ADI está a encontrar para justificar algumas atitudes que tomaram”, afirma José Viegas.

ADI ignora defesa do Governo

Levy Nazaré, líder da bancada da ADI, ignorou os argumentos apresentados pelo Executivo e apontou os alvos da queixa-crime feita pelo presidente do partido: Manuel Pinto da Costa, Alcino Pinto, Gabriel Costa, Óscar de Sousa e Roldão Boa Morte.

“Todo o povo são-tomense sabe que o doutor Alcino Pinto apresentou uma queixa-crime contra mim e que o processo está a decorrer. E eu estou à espera de ir para tribunal e responder”, lembrou.

O deputado foi mais longe nas suas declarações: “Mesmo no TPI, se o senhor primeiro-ministro não cometeu crime nenhum, o senhor espera o processo seguir os seus trâmites e depois sabemos qual é o resultado”, exclamou Levy Nazaré.

Petição segue para outras instâncias

A petição da ADI também já seguiu para outras instâncias internacionais, nomeadamente o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR), o Escritório de Democracia e Direitos Humanos do Departamento de Estado, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Amnistia Internacional, a Transparência Internacional e a Human Rights Watch.

Também reclamou por uma intervenção no sistema judicial de São Tomé e Príncipe à Associação Internacional de Juízes e à União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa por existirem fortes indícios de forte pressão e de manipulação sobre magistrados são-tomenses por parte do poder executivo exercido pelo Presidente da República e pelo Governo.