Advogado dos 15+2 pede libertação de ativista Dago
14 de julho de 2016
Os 17 não tencionam, por enquanto, exigir uma indemnização do Estado por eventuais danos morais porque o caso ainda não transitou em julgado. Mas não descartam a possibilidade de processar o juiz da causa Januário Domingos, do Tribunal de Luanda, explica Domingos da Cruz, um dos ativistas condenados por rebelião e associação de malfeitores e libertados a 29 de junho com termo de identidade e de residência.
"Como se pode solicitar uma indemnização se nem sequer se sabe se voltaremos para a prisão ou se seremos efetivamente ilibados?", questiona. "Mas, tendo em conta a forma como o processo decorreu até chegar ao quadro atual, pode-se responsabilizar o juiz da causa por dois crimes: denegação de justiça e abuso de poder".
Outro processo judicial que poderá ser desencadeado pelos ativistas será contra a Procuradoria-Geral da República e os Serviços Prisionais por terem colocado os jovens em "condições carcerárias completamente desumanas", diz Domingos da Cruz. O jornalista e docente universitário foi condenado a oito anos e seis meses de prisão.
"Esta iniciativa processual terá um objetivo de caráter pedagógico, com implicações históricas", diz. "É necessário que fique registado que quando um juiz, os Serviços Prisionais ou o Ministério Público agem de má-fé podem, efetivamente, ser levados ao banco dos réus".
"Dago Nível" continua detido
Nito Alves, que foi condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda a uma pena de seis meses por crime de injúria aos magistrados, foi libertado a 5 de julho. Mas o ativista Francisco Gomes Mapanda continua na prisão.
"Dago Nível", como é conhecido, foi condenado a oito meses porque, tal como Nito Alves, disse que o julgamento era "uma palhaçada". A situação está a gerar polémica. Muitos não entendem por que motivo o ativista não é libertado.
"Já fez os quatro meses, metade da pena. Pode beneficiar da liberdade condicional porque não parece ser mal comportado", diz Luís de Nascimento, um dos advogados de defesa de vários ativistas no caso 15+2, que apela à libertação do jovem.
"Já nos prontificámos para fazer algo no sentido de ser libertado, mas precisamos que a família nos contacte para que nos constitua como os seus advogados."