Amnistia não quer João Lourenço nos 50 anos do 25 de Abril
15 de junho de 2023
O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, vai convidar os homólogos dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) a estarem presentes nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, no próximo ano. O anúncio foi feito durante a recente visita a Angola do primeiro-ministro português, António Costa.
Mas a ideia do convite, em particular a João Lourenço, provocou de imediato reações críticas em Portugal, nomeadamente da Amnistia Internacional. Pedro Neto, diretor executivo da secção portuguesa da organização de defesa dos direitos humanos, considera o convite infeliz.
"É inegável que o 25 de Abril de 1974 em Portugal contribuiu decisivamente para fazer avançar o processo de descolonização. No entanto, temos de olhar para a realidade presente", afirma.
Em Portugal, o "25 de Abril simboliza a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, a liberdade de reunião, que até aí não existiam em Portugal". Mas, continua Pedro Neto, o direito às liberdades em democracia não é absoluto em países como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e, igualmente, em São Tomé e Príncipe, onde houve recentemente uma alegada tentativa de golpe de Estado, ainda por esclarecer.
O ativista refere que, em Angola, "a repressão e a violência policial continuam ao mais alto nível".
Convite em dia de repressão policial
"No dia 5 de junho, quando António Costa estava reunido, em Luanda, com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, estavam a acontecer manifestações no Huambo, por exemplo. Pessoas estavam a ser mortas e presas por exercer o seu direito de expressão e de reunião", diz Pedro Neto.
Foi nesse dia que o primeiro-ministro português convidou João Lourenço para ir a Portugal "celebrar a liberdade".
Os dados não são independentes, mas Pedro Neto lembra que, naquela manifestação de 5 de junho promovida pelos taxistas contra o aumento do preço da gasolina, foram mortas pelo menos cinco pessoas, incluindo uma criança de 12 anos. Pelo menos 34 pessoas foram detidas.
Pedro Neto recorda ainda a situação do músico e ativista Gilson Moreira Tanaice Neutro, "preso há mais de quinhentos dias, condenado a uma pena suspensa de um ano e três meses que já foi cumprida". O jovem angolano, acrescenta Neto, foi preso por dizer aquilo que pensa, "por estar a falar da liberdade na rua, por se manifestar contra a pobreza, contra as condições miseráveis de vida" em Angola.
Convite "faz sentido"
O jornalista angolano Carlos Gonçalves considera, no entanto, que "faz todo o sentido" convidar os chefes de Estado dos PALOP a estarem presentes nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril, no próximo ano.
"Nesse observar da memória coletiva, não pode ficar dissociado o facto da luta pela libertação em Portugal estar diretamente ligada à situação nas antigas colónias, onde se defendia militarmente Portugal", comenta.
Carlos Gonçalves defende o convite do primeiro-ministro António Costa, porque esse é um debate ainda por fazer: o papel dos portugueses progressistas contra uma administração colonialista, que defendia a subjugação de povos para manter a sua riqueza e algum status quo.
Por outro lado, o jornalista angolano argumenta que a conquista da liberdade a 25 de abril de 1974 ajudou a criar o projeto lusófono e, por isso, tem também lógica que Portugal seja convidado para as comemorações dos 50 anos das independências nos PALOP, em 2025.
"Isso deve acontecer olhos nos olhos", refere Carlos Gonçalves.
Em nome da memória histórica, o jornalista defende uma comunhão e interação entre Portugal e as suas antigas colónias em África, envolvendo-se os respetivos povos no "despertar para a liberdade e para as independências".