Inquérito aos negócios de amigo do ministro dos Transportes

O processo está relacionado com a aquisição de dois prédios em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares (96 milhões de euros).

A compra foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do despacho 159/21, para instalar serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

A denúncia foi feita pelo jornalista Rafael Marques à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ativista suspeita da relação de compadrio entre o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'abreu, e o vendedor Rui Óscar "Ruca" Ferreira dos Santos Van-Dúnem, amigo de infância do governante angolano.

Não se sabe quanto tempo vai levar o inquérito aberto pela PGR. Nas últimas semanas, a DW contactou a Procuradoria para saber mais sobre o processo, mas não obteve qualquer resposta.

Em declarações recentes à imprensa, o ministro disse que espera que a justiça faça o seu trabalho: "os órgãos de justiça nacional sabem o que têm que fazer, trabalhar de acordo com aquilo que são as normas em vigor no nosso país".

Inquérito é um fait diver

O jornalista e analista político Ilídio Manuel não tem grande esperança sobre o resultado do inquérito movido pela PGR de Angola. "Já nos habituámos neste país em que se abrem inquéritos, mas que nunca se tem conhecimento do seu encerramento. Portanto, esse é mais um 'faits divers'", justifica.

Na opinião do jornalista, "se houvesse mesmo vontade, o ministro já devia ter colocado o seu lugar à disposição ou o próprio Presidente da República já o teria exonerado, num sentido de manter com que houvesse alguma lisura neste processo".

Por estas razões, Ilídio Manuel não crê que o inquérito venha a produzir os efeitos desejados.

O jornalista diz que a PGR reagiu em função da pressão da opinião pública. "É preciso ver que também o próprio Ministério Público reagiu com determinado atraso, acredito que foi em função das várias reações que se fizeram sentir".

Esperança na PGR

Já o politólogo David Nascimento espera que a Procuradoria traga ao público a verdade dos factos, tendo em conta "que a PGR constitui a reserva moral da legalidade e da defesa da democracia".

Na opinião do politólogo, a PGR "deve revisitar os factos, e fazer perceber se realmente houve favorecimento ou não, o que nos ajudaria a compreender até que ponto o ministro ajudou a garantir o avanço ou retrocesso no âmbito da política de combate à corrupção".

David Nascimento afirma que o modelo de contratação pública por adjudicação direta adotado pelo Governo levanta suspeições de ato de corrupção.

Nesse sentido, apela, "deve haver comprometimento com a política de combate à corrupção, quando se ascendente a um cargo público é no intuito de fazer valer o processo de representação e das necessidades dos cidadãos".

O jornalista Ilídio Manuel tem a mesma opinião: "este tipo de gestão não abona, tanto que vazou para espaço público uma informação da ministra das Finanças, segundo a qual o Presidente da República não cumpria com os pressupostos da contratação pública. E não o fazendo, é natural que isto é suscetível de várias leituras".