Autárquicas em Angola ainda em 2020?

No próximo dia 17 de junho os deputados vão discutir e aprovar, na generalidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, de iniciativa do Governo, que entrou no Parlamento em março.

A Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, a mais polémica no Pacote Legislativo Autárquico, continua fora da agenda parlamentar. Na legislação, o Governo suportado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sugere o gradualismo territorial nas autarquias angolanas. Mas a oposição e a sociedade civil defendem a implementação do poder local em simultâneo nos 164 municípios do país.

O diretor-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Gimbo, culpa os partidos pelo atraso no processo, acusando-os de politizar um assunto que deveria beneficiar sobretudo o povo.

"Os deputados foram eleitos para representarem o povo e decidir em nome do povo. A sua função é unicamente a de legislar. Mas levaram muito tempo em querelas partidárias. Os deputados perderam muito tempo a discutir o gradualismo funcional e o gradualismo territorial", critica Luís Gimbo.

Ainda não há candidatos

Para o observador eleitoral, neste momento, Angola não reúne condições técnicas para concretizar o sonho das autarquias em 2020. Gimbo lembra que a aprovação do pacote autárquico está atrasada, o Governo divulga o seu plano sobre o tema e atribui toda a responsabilidade ao Parlamento.

A Comissão Nacional Eleitoral mantém-se em silêncio quanto ao calendário eleitoral e os próprios partidos ainda não elegeram os seus candidatos que vão concorrer aos cargos de autarcas.

Luís Gimbo afirma que há muito investimento por se fazer para que as autarquias sejam uma realidade em Angola: "Se não conseguimos aprovar uma lei em dois anos, não acredito que vamos conseguir realizar eleições este ano", constata.

Autárquicas e eleições gerais em simultâneo?

O diretor-executivo do IASED e também do Observatório Eleitoral de Angola (ObeA) sugere a institucionalização das autarquias em 2022, o ano das eleições gerais no país. Gimbo diz que a realização em simultâneo das eleições padroniza os mandatos e reduz custos.

"Se colocarmos as eleições gerais e as eleições autárquicas no mesmo processo, não haverá duplicidade de dinheiro. Simplesmente haverá aumento no número de urnas", analisa.

Gimbo defende que o sistema favorece os partidos políticos: "O Presidente da República é votado no mesmo boletim com os deputados, e o Presidente é o primeiro da lista. Ou o Presidente faz a campanha política, ou o partido faz a campanha política, porque não há candidatura individual. Para o poder local é a mesma coisa. O autarca é o primeiro da lista que o partido apresenta."

"O eleitor, neste caso de eleições simultâneas, terá boletins de voto para eleger o Presidente da República e os deputados, e o boletim de voto para eleger o autarca e a Assembleia Municipal. Então, só haveria aumento de números de boletins de votos e das urnas", acrescenta. 

Para o observador eleitoral, a medida é também vantajosa para os partidos políticos, uma vez que iriam designar os seus candidatos às eleições legislativas, presidenciais e autárquicas num só congresso, reduzindo o financiamento para a campanha.

Oposição discorda

Para a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), os dois principais opositores do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a implementação das autarquias depende da vontade política de quem governa.

A deputada Mihaela Weba, do partido do Galo Negro, diz que só João Lourenço pode explicar se as eleições vão ou não acontecer este ano.

"Se houver vontade política, sim, teremos autarquias. Mas, se não houver vontade política, é claro que, efetivamente, a resposta será não. Tudo depende da vontade política do Presidente da República, que é ao mesmo tempo presidente do MPLA, e é quem convoca as eleições autárquicas", avalia a deputada da UNITA.

Por seu turno, o deputado pela CASA-CE, Manuel Fernandes, espera que o pacote autárquico seja aprovado até ao fim do ano parlamentar, em agosto.

"Mas muita responsabilidade se empurra a quem está a governar, porque tem uma maioria que o suporta e é trituradora. É uma maioria qualificada. Então, penso que, se houver vontade política, é possível. Estamos a fazer um esforço, se houver vontade, para ver se até ao fim desta sessão legislativa, que termina a 15 de agosto, possamos aprovar todo o pacote autárquico para que, daí em diante, aguardarmos apenas pela criação das condições económicas e pela sua concretização", admite.