Angola: Decreto arquiva irregularidades de gestores públicos

A poucos dias de deixar a presidência de Angola, o Presidente José Eduardo dos Santos aprovou e permitiu a publicação de um decreto que arquiva todas as irregularidades cometidas pelos gestores públicos nos últimos cinco anos em Angola.

O documento que a DW África teve acesso é assinado pelo Inspector Geral do Estado, Joaquim Mande, e informa que, "são arquivados todos os processos da atividade inspetiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do Estado de 01 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2017".

A medida, no entanto, exclui a inspeção às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, cuja a finalidade seria analisar a despesa contraída e por pagar, depois de uma denúncia do Fundo Global que dava conta do desvio de cerca de 4,3 milhões de dólares destinados ao programa de combate à malária em Angola.

 "Medida belisca a transparência"

Em entrevista à DW África, um dos vice-presidentes da CASA-CE, Manuel Fernandes, afirma que a iniciativa das autoridades angolanas belisca a transparência que se deseja dos gestores públicos."É um ato que vem beliscar aquilo que corresponde de facto ao exercício da função pública deste responsável. Não sei se está a fazer por uma orientação mas se for o caso, não sei porquê é que se está a esconder responsabilidades de algumas pessoas. E se for para proteger algumas pessoas isso não é positivo".

Segundo o Manuel Fernandes, a Procuradoria-Geral da República de Angola deve investigar as razões do arquivamento do referido processo. O também deputado da CASA-CE alega que a medida tem a ver com as promessas de combate à corrupção que o Presidente eleito João Lourenço, cuja tomada de posse está marcada para a próxima terça-feira (26.09.) fez durante a recente campanha eleitoral.

Manuel Fernandes diz que o facto de José Eduardo dos Santos aprovar o mesmo decreto estará a esconder processos do seu interesse. "Penso que a decisão foi tomada no sentido de poder esconder graves dossiers, graves elementos que provavelmente poderão estar envolvidos o próprio Presidente cessante".

Entretanto, em Angola os parlamentares estão impedidos de fiscalizar as ações dos governantes. Nesse país, mesmo com denúncias, as autoridades judiciais nunca responsabilizaram os gestores públicos que terão alegadamente desviado dinheiro dos cofres de Estado.

Recentemente cinco antigos responsáveis da Empresa de Água e Saneamento de Benguela e Lobito, acusados de terem saqueado mais de 60 milhões de dólares há dez anos, foram postos em liberdade depois de terem pago uma fiança. Os ex-gestores ficaram apenas uma semana detidos. A denúncia deste caso foi tornada pública em 2010. Naquela data, só foram exonerados dos cargos que ocupavam.

Vários casos de impunidade dos governantes

Para o recém eleito deputado pela bancada parlamentar da UNITA, Nelito da Costa Ekuikui, o país regista vários casos de impunidade pelo facto de não se responsabilizar os governantes que terão desviado dinheiro dos cofres estatais.

"Onde não há responsabilização a impunidade continua a reinar. Não é bom que as pessoas continuem impunes,e continuamos a penalizar aqueles que roubam uma galinha ou uma botija de gás, e proteger aqueles que adiam o desenvolvimento da nação ", alerta o político.

Ekuikui diz que a decisão de arquivar os processos que estavam a ser investigados pela Inspeção Geral da Administração do Estado visa proteger os administradores."Quem não deve não teme. Se a gestão do país fosse conduzida com transparência não haveria necessidade de se aprovar uma lei que vai proteger estas pessoas", conclui Ekuikui.

Lourenço garante apoio a futuro ministro da Defesa

O Presidente eleito de Angola, João Lourenço, garantiu esta sexta-feira (22.09) todo o apoio ao futuro ministro angolano da Defesa e ao Chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA) na materialização do projeto de segurança marítima.João Lourenço foi hoje se despedir dos funcionários do Ministério da Defesa, onde foi por mais de três anos ministro daquela pasta ministerial.

Na sua intervenção, João Lourenço referiu que a concretização do projeto de segurança marítima visa também corresponder à preocupação da comunidade internacional, de ver maior engajamento dos países africanos na proteção do Golfo da Guiné, de potenciais ataques de terrorismo e de pirataria.

Tornar a caixa social das Forças Armadas Angolanas (FAA) menos dependente do Orçamento Geral do Estado, para "melhor cumprir com a responsabilidade de atendimento aos oficiais reformados, pensionistas", foi outra garantia deixada por João Lourenço.

Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto da qual foi vencedor o partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 4,1 milhões de votos (61,08%), maioria qualificada, elegendo para Presidente da República João Lourenço e 151 deputados à Assembleia Nacional.