Angola: Deputados sem viaturas em tempos de crise

A partir da decisão que suspendeu a compra das viaturas de luxo, que custaria mais de 70 milhões de euros ao Estado, os 220 deputados angolanos estão sem carros protocolares. Os parlamentares também estão há 19 meses sem subsídios de telecomunicações, de combustível, e pagamento de viagens.

A crise económica e financeira que o país atravessa desde 2015 esteve na base da suspensão da aquisição das viaturas Lexus. Em declarações à DW África, o professor universitário e analista político Osvaldo Mboco afirma que a consequência da crise financeira deve ser sentida por todos.

"É fundamental que se adquiram carros que custem menos, porque se o país está atravessar uma crise económica, financeira e cambial e se exige do povo atos de sacrifício, é fundamental que os nossos representantes e o próprio Executivo também façam este sacrifício", avalia Mboco, ressaltando que "o sacrifício deve ser feito por todos os angolanos e não por alguns".

O anúncio da aquisição de carros de luxo gerou contestações na sociedade angolana. Em maio deste ano, o despacho nº. 3/17 da Assembleia Nacional delegou competência ao secretário geral daquele órgão para a compra daquelas viaturas para os deputados da IV Legislatura do Parlamento angolano, no valor de mais de 70 milhões de euros. 

O jornalista André Kivuandinga foi um dos contestatários do despacho. Kivuandinga diz que é contra a aquisição de viaturas de luxo para os deputados. Para ele, veículos deste tipo poderiam causar constrangimentos. 

"Um deputado eleito pelo povo e um povo que sofre não pode ter um carro de luxo. Uma viatura Lexus entrar num bairro como Belo Monte (bairro a norte de Luanda), que não tem nada asfaltado e não tem energia eléctrica, nem água da rede pública, acho que inibe o contato com a população", explica.

Mecanismos de fiscalização

O Presidente da República, João Lourenço, tem adotado medidas que analistas consideram inovadoras na governação do país. No entanto, para Osvaldo Mboco, não foi isto que inlfuenciou a decisão da Assembleia Nacional, uma vez que em Angola existe a separação de poderes. "O Poder Legislativo é autónomo ao Executivo, embora trabalhem de forma correlacionada. Não acredito que tenha sido orientação do Executivo neste tipo de questões", completa.

Em 2013, um acórdão do Tribunal Constitucional proibiu que os deputados fiscalizassem a execução do Orçamento Geral do Estado por parte do Governo, uma das competências conferidas à Assembleia Nacional pela constituição de 2010.

Entretanto, Osvaldo Mboco diz que é necessária a fiscalização das ações do Executivo. Acrescenta  também que "a população deve adotar um mecanismo de fiscalização do desempenho e trabalho do próprio deputado". De acordo com o professor, "há deputados que durante uma legislatura não fazem nenhuma intervenção".

Trabalho dos jornalistas

Os jornalistas, que, entre outras funções,  têm o papel de divulgar à população as ações dos parlamentares, queixam-se de restrições na cobertura das plenárias. Para terem acesso ao interior da Assembleia Nacional, por exemplo, os profissionais são obrigados a vestir fatos.

André Kivuandinga é um dos repórteres que já passou por esta situação. "Normalmente, nas notas que são enviadas aos órgãos de comunicação social, vem sempre 'traje formal'. O traje não escreve, o traje não faz uma boa notícia, não faz reportagem; quem faz a reportagem é a pessoa. Eu posso entrar na Assembleia Nacional de calções ou como estiver vestido", sublinha.

No Parlamento, os jornalistas também não têm acesso à sala dos debates para a recolha de informações, sublinha Kivuandinga. "Os deputados discutem no terceiro andar e os jornalistas ficam no primeiro. É muita disparidade, aliás, isso soa a discriminação”.

A IV Legislatura, resultante das eleições de 23 de agosto, ganhas pelo partido no poder, conta com quatro partidos e uma coligação: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Convergênvcia Ampla de Salavação de Angola (CASA-CE), o Partido da Renovação Social (PRS) e Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA).