"Angola desrespeita os tratados de Direitos Humanos"

A greve de fome de Luaty Beirão entrou já no segundo mês. A diretora executiva da secção Portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Teresa Pina, sublinha que "este acto tem um cariz humanitário e se enquadra num contexto dos Direitos Humanos", por esse motivo pediu ao ministro dos Negócios Estrangeiros Português, Rui Machete que encete "contactos regulares com todos os ativistas, respetivos familiares e com as autoridades angolanas".Teresa Pina falou aos jornalistas após um encontro com o chefe da diplomacia portuguesa, reiterando que os 15 ativistas "devem ser libertados imediatamente" e as acusações contra eles devem ser "retiradas" em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos Humanos.

"É um caso que revela uma degradação de intolerância do Estado angolano em relação à liberdade de expressão, ao direito de manifestação pacífica, degradação que tem vindo a acontecer ao longo deste ano", salientou Teresa Pina, destacando os exemplos de José Marcos Mavungo e de Rafael Marques.

A diretora executiva da AI acrescentou que todos “estes casos traduzem uma maior repressão por parte do Estado angolano", e lembra que Portugal, ao integrar a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, defendeu durante o processo de candidatura a promoção do diálogo e da cooperação na promoção da liberdade de expressão e de pensamento de ativistas e jornalistas e dos próprios direitos humanos.

De acordo com a organização internacional de defesa dos direitos humanos, as responsabilidades de Portugal vão além da proximidade com Angola, como país lusófono. As autoridades portuguesas devem encarar esta matéria e frisa ser “premente” que Portugal olhe para África com voz critica dos Direitos Humanos independentemente das relações económicas.

"Angola tem uma postura face à teoria e outra na prática"

Teresa Pina acusou também as autoridades angolanas de "terem dois pesos e duas medidas, ao assinarem vários tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos e de, na prática, não os cumprirem".

A diretora executiva acrescenta que basta "ler os casos e as acusações e percebe-se como Angola tem uma postura face à teoria e outra na prática. É de uma enorme gravidade que, para uma potência que se quer afirmar a nível regional, e que tem todo o potencial para isso, ocupando posições importantes na cena internacional - é membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU -, não dê o exemplo. Estamos no fundo a tratar de prisioneiros de consciência", frisou.

A executiva lembrou a conclusão de um relatório da AI sobre as liberdades de expressão em Angola, de 2004, em que foi escrito que quem ousasse contestar o regime do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, "corria o risco de estar exposto a um desaparecimento forçado, execução extrajudicial, detenções arbitrárias, tortura e maus tratos".

Comissão Europeia demonstra preocupação

Por outro lado, a Comissão Europeia informou hoje (22.10) estar a "acompanhar de perto" a situação dos ativistas angolanos detidos desde junho.

Em Bruxelas, o porta-voz para questões de ajuda humanitária, Alexandre Polack, indicou que o executivo comunitário "continua a acompanhar de perto" o caso e sublinhou o seu empenho na promoção dos direitos humanos.

Polack acrescentou que elementos da missão da União Europeia visitaram Luaty Beirão e que decorrem conversações com as autoridades angolanas, quer na área jurídica, quer na política.