Angola: Detenções para "não perturbar" sessão do Parlamento
23 de janeiro de 2020
O objetivo da manifestação era exigir a aprovação do pacote eleitoral autárquico até março e a realização das eleições em todo o território nacional em frente ao Parlamento.
O protesto, entretanto, foi travado à partida sem nenhuma justificação. No local havia um aparato policial que esteve de plantão na desde as primeiras horas desta quinta-feira (23.01).
A Polícia efetuou revistas às pessoas que circulavam nas zonas adjacentes ao local do protesto agendado pelo movimento de "Jovens pelas Autarquias".
Os denominados "Jovens Pelas Autarquias", devidamente identificados pelas camisolas pretas que trajavam foram detidos pela polícia angolana, impossibilitados de se concentrarem e caminharem até ao portão sul do Parlamento angolano.
A ação culminou com a detenção dos organizadores da manifestação. Mais de dez jovens foram empurrados para dentro de uma viatura policial e transportados até à segunda esquadra, no Bairro Operário. Entre os detidos estavam o coordenador do Projeto Agir, Fernando Gomes, Kambolo Tiaka Tiaka, da Plataforma Cazenga em Ação, o 'rapper' e activista Luaty Beirão e também dois jornalistas da agência Lusa - postos em liberdade ainda nesta quinta-feira.
As detenções aconteceram quando os deputados se preparavam para discutir e aprovar na 4ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, a Global da Proposta de Lei que Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação um a Nova Família de Notas do Kwanza, a Proposta de Lei das áreas de Conservação Ambiental, bem como a Proposta de Lei que Altera o Código dos Valores Mobiliários.
Exigências dos manifestantes
O projeto AGIR, Plataforma Cazenga em Ação - PLACA, Núcleo Belas, Laulenu, Mizangala Tu Yeno Kupolo e o Projeto Okulinga, são as associações que subscreveram a manifestação.
"Queremos dizer aos deputados que é chegado o momento de dedicarem toda a atenção ao pacote autárquico, sem mais dilação", exigiu Fernando Gomes, coordenador do Projeto AGIR, numa conferência de imprensa na última semana.
Os descontentes exigem a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, possibilitando assim a realização de eleições autárquicas ainda este ano, conforme o planeado. Entretanto, do pacote de dez leis só foram aprovadas três até agora.
No lançamento da manifestação, em 14 de junho, Scoth Cambolo deu conta que as organizações cívicas já produziram várias sugestões e propostas sobre as "várias incongruências" que constam do pacote autárquico e "não tiveram qualquer respaldo das autoridades".
Agência Lusa repudia
Numa carta entregue em mão ao embaixador da República de Angola em Portugal, Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca, a diretora de Informação da Lusa, Luísa Meireles, transmitiu "um protesto formal" pela detenção, em Luanda, de dois jornalistas ao serviço da agência de notícias portuguesa que acompanhavam a manifestação na capital angolana.
Um redator e um operador de câmara da Lusa foram hoje identificados e conduzidos até uma esquadra em Luanda, quando tentavam falar com participantes da manifestação.
Na esquadra, os jornalistas foram identificados por um agente da polícia local, que questionou o nome, função e empresa para a qual trabalham e aguardaram na sala de espera por mais de meia hora, sendo depois libertados sem explicações sobre o motivo da detenção.
Na altura em que foram levados para a esquadra, vários agentes disseram que os jornalistas não poderiam reportar o ato e teriam de acompanhar a polícia porque não podiam estar a filmar.
O comando provincial da Polícia Nacional de Luanda remeteu explicações para mais tarde.
Lusa indignada
"A agência Lusa não pode aceitar que os seus jornalistas sejam tratados desta maneira, para mais tendo eles informado os agentes da polícia que eram jornalistas e que estavam ali apenas a cumprir as funções relativas ao seu trabalho, na nobre missão de informar", afirma a diretora, na carta hoje entregue na embaixada angolana em Lisboa.
A Lusa, recorda, está em Angola desde 1987 e "tem acompanhado sempre, sem constrangimentos, todos os acontecimentos da história recente do país".
"A Direção de Informação da Lusa apresenta o seu protesto formal pelo ocorrido, esperando que Vossa Excelência tome as medidas que entender por adequadas", refere ainda o documento.
A Lusa deu conta deste protesto formal às autoridades portugueses, nomeadamente ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e ao embaixador de Portugal em Angola, João Caetano da Silva.