Angola: Detidos das Lundas continuam sob custódia

As autoridades angolanas continuam a não reagir aos relatos de repressão policial, ocorrido no último sábado (24.06), em que foram detidas dezenas de pessoas quando participavam numa série de manifestações convocadas pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, nas províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.

Os protestos que tinham como objetivo exigir a autonomia desta região diamantífera e o fim das prisões arbitrárias contra ativistas, provocaram a morte de uma pessoa, alvejada com dois tiros no abdómen pela Polícia Nacional, e causou ferimentos graves em mais de dez outros cidadãos. No total, foram presos cerca de 80 manifestantes que, até ao momento, três dias depois, ainda se encontram sob custódia das autoridades policiais.

Esquadra sem condições

Em entrevista à DW África, José Mateus Zecacamutchima, líder do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, explica que os cerca de 80 detidos se encontram em condições desumanas, "numa esquadra sem condições”. "O espaço é muito pequeno. A cela [onde estão os detidos os manifestantes] talvez tenha sido concebida para receber 10 pessoas e não 70. Há pessoas a dormir nos corredores da própria esquadra - a única unidade da Policia no município do Cuango”, dá conta.

O líder do Movimento que reivindica a autonomia da região diamantífera angolana, disse, por outro lado, que a sua organização está já a "trabalhar com os advogados da Associação Mãos Livres” para resolver a situação. Segundo este responsável, o Movimento pretende apresentar uma queixa-crime "contra o polícia que disparou mortalmente contra o malogrado Pimbi Tchivutche” e contra o comandante da Policia no Cuango e de Canfunfu.

A acompanhar o caso está também o jurista Serra Bango, ativista de defesa dos direitos humanos e ligado à Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD). À DW África, Serra Bango, afirmou que a violência policial verificada no último fim-de-semana é reveladora de que o regime do presidente José Eduardo dos Santos continua a não perceber que a manifestação é um direito constitucional. "As manifestações ocorrem sempre num quadro de reivindicação ou de expressão de qualquer sentimento que esteja em desacordo com actuação de qualquer entidade pública”, afirma.

Críticas à atuação do Exército

O ativista considerou ainda "muito grave” a utilização das Forças Armadas na repressão contra os manifestantes. "O exército em si, quanto julgo saber, deve garantir a integridade das fronteiras do nosso país. Qualquer atividade que se exerça dentro das nossas fronteiras quem tem que tomar conta é a Polícia Nacional”, afirmou Serra Bongo, acrescentando que "estamos perante uma situação semelhante àquela que se verificou no Monte-Sumi em que houve uma utilização excessiva de forças. Temos a polícia e temos exército que não tem preparação para lidar com manifestações”.

A DW África tentou ouvir, sem sucesso, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Bento Bembe, o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, e o procurador-geral da República no município do Cuango, província da Lunda Norte, localidade onde se registaram o maior número de detenções.