UNITA insiste numa CPI ao Fundo Soberano

Foi com caráter de urgência que o maior partido da oposição, a UNITA, solicitou em novembro de 2017 a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

A instituição gerida por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente do país, José Eduardo dos Santos, viu o seu nome ligado a paraísos fiscais. A denúncia foi feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI).

A UNITA quer discutir ainda em janeiro este assunto no Parlamento, numa altura em que o novo Governo efetua um diagnóstico ao Fundo. Mas para o partido essa ação não invalida a outra.

Há equidistância por parte do Governo?

O deputado Raúl Danda defende que "a investigação não pode ser feita por parte do Governo, esta investigação por parte do Governo é uma coisa que, do nosso ponto de vista, não vai ter a imparcialidade e a transparência que queremos. O Fundo Soberano foi criado pelo Governo do MPLA e esse mesmo Governo que quer fazer esta investigação."

E por isso Danda exige: "Queremos uma investigação onde esteja representada a maior imensidão da vontade política deste país. Por isso é que a UNITA pediu essa comissão de inquérito parlamentar para que todos nós saibamos o que se passa, seria o porco ir queixar-se ao javali."

Na denúncia feita pelo Consórico de Jornalistas são apontadas relações entre o FSDEA e a suíça Quantum Global, empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável pelo investimentos de cerca de 2500 milhões de euros do Fundo nas Ilhas Maurícias.

E o dono da Quantum, Jean-Claude Bastos de Morais, seria ainda sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios privados em Angola.

UNITA espera justiça em caso de má gestão

A ser provada uma gestão danosa dos fundos públicos a UNITA iria fazer pressão para que o gestor do Fundo seja levado a justiça?

Raúl Danda foi categórico a responder: "Se o Presidente da República é pelo combate à corrupção, pelo combate à gestão danosa, pelo combate à falta de transparência da coisa pública, é preciso que isso não se fique por dizer meu caro amigo você fez mal, umas duas palmadinhas nas costas e ponto final. Se quem está a gerir o Fundo Soberano está consciente de que as coisas vão bem, não há problema nenhum, ele deverá ser o primeiro interessado em dizer eu estou aqui e quero que tudo se esclareça."

E caso contrário, a UNITA diz que "se, de facto, se verificarem que as coisas não têm estado a andar bem é preciso que a justiça faça o seu caminho como em qualquer parte do mundo."

Sinais de perdão antecipado

Desde que assumiu o poder há cerca de três meses, o Presidente de Angola, João Lourenço, tem mostrado apenas uma mudança de gestão nas instituições públicas. Nos casos em que havia suspeitas de má gestão não foram conhecidas investigações que conduzissem a ações na justiça.

E para o caso do Fundo Soberano há quem espere que o processo funcione na mesma lógica. O analista angolano Manuel Muanza é um deles e argumenta: "Não acredito que haja um processo criminal posterior pela forma como se julga conduzir o diagnóstico."

O analista diz que "que se fala em diagnóstico e não em inspeção ou auditoria, de tal modo que o eufemismo que se usa tende a dar indicação de que há no fundo um princípio de perdão antecipado aos atos que vão ser verificados. E evita-se, por exemplo, usar os conceitos de inquérito e de auditoria."

Em nome do "convívio familiar"

O facto de João Lourenço e José Eduardo dos Santos pertencerem a mesma família, o MPLA, e não deixar nascer a ideia de perseguição ao anterior Governo são fatores que podem impedir de levar esses diagnósticos mais adiante, como deixa a entender o analista Muanza.

"E o contexto político não aconselha esse tipo de procedimento, talvez para quem esteja no poder para não construir antecedentes. Talvez pela relação também que os gestores desta instituição têm com o poder e com o anterior Presidente. Talvez seja por essa razão que não se pretende uma comissão que tenha resultados penalizadores do ponto de vista jurídico", conclui.