Eleições também se disputam no Tribunal Constitucional

O jornalista José Gama defende, em entrevista à DW, que a corrida eleitoral em Angola foi transportada para o Tribunal Constitucional. Segundo ele, uma franja do partido governamental, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), tem pressionado o tribunal para afastar da corrida Adalberto Costa Júnior, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

"Estamos seguramente diante de uma disputa eleitoral. O partido no poder dividiu-se entre derrubar Adalberto Costa Júnior nas eleições deste ano ou antes do pleito, usando os expedientes legais para a sua destituição da presidência da UNITA", afirma o jornalista, notando que, "com Adalberto Costa Júnior afastado, o Presidente da República tem caminho livre para uma disputa sem rival à altura."

Vazamento atrás de vazamento

Ao longo desta legislatura, vários acordos do Tribunal Constitucional têm vazado antes do tempo. Todos estão relacionados com assuntos dos partidos na oposição.

Os primeiros envolviam o político Abel Chivukuvuku na Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), em 2019, bem como a legalização do seu projeto PRA-JA Servir Angola, chumbado em 2020. A sociedade teve conhecimento da decisão dos juízes através das redes sociais, antes do pronunciamento oficial do tribunal.

Os últimos vazamentos têm a ver com a anulação do congresso da UNITA e o afastamento de Adalberto Costa Júnior da liderança do maior partido da oposição, em outubro passado. O Tribunal Constitucional só oficializou a impugnação dias depois da decisão ter sido divulgada.

Nas últimas semanas, o tribunal deixou escapar nas redes sociais mais um acórdão, que anulava o congresso da UNITA, repetido em dezembro de 2020. O órgão judicial não se pronunciou até ao momento - o que se sabe é que o suposto autor do documento terá sido suspenso.

Juízes divididos

O jornalista José Gama diz que há um grupo de juízes que é contra a "manipulação" do tribunal. Mas a outra corrente insiste em afastar Adalberto Costa Júnior das próximas eleições.

No meio da divergência, explica, "uma das correntes colocou o acórdão na rua para causar agitação na sociedade e antecipar-se ao grupo que é contra o uso do tribunal para atrapalhar o adversário."

O coordenador do Projeto Agir, Fernando Sakuayela, tem uma opinião diferente. Segundo ele, há funcionários do tribunal que, "tentando salvar a legalidade", têm agido como verdadeiros guardiães da Constituição, vazando os documentos.

"Entendemos que resulta das interpretações subjetivas de certos funcionários deste tribunal, que entendem existir alguma dificuldade do tribunal em atuar com base nos princípios republicanos e da legalidade."

O ativista descarta que o último vazamento, sobre o congresso da UNITA, tenha acontecido por acidente.

"Penso que, no tribunal, existem funcionários na classe dos juízes agastados com a forma em que a nossa democracia é banalizada. E arriscam as suas posições, fazendo com que o documento saísse antecipadamente e que a sociedade tomasse conta da nova postura que o tribunal, por orientação ou decisão própria, pretendia dar ao destino do partido UNITA", afirma Sakuayela, que apela ao respeito aos juízes conselheiros daquele tribunal que respeitem a Constituição.

No fim de semana, o semanário Novo Jornal noticiou que o vazamento do acórdão sobre a UNITA levou o Serviço de Inteligência do Estado (SINSE) a investigar os funcionários do tribunal. Os telefones de todos os trabalhadores estarão sob escuta, avançou o jornal angolano, que relata também que, desde o último vazamento, os juízes se reúnem em hotéis, movidos pela desconfiança.

Sobre o processo, o órgão judicial continua em silêncio.