Angola: "Estão a monitorizar as redes sociais de todos"
18 de março de 2022
A organização não-governamental Friends of Angola (FoA) manifesta preocupação com o "retrocesso da frágil da democracia" angolana, "evidenciado pela redução das liberdades de imprensa, expressão e pensamento".
Numa carta aberta enviada ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a FoA refere que alguns artigos do novo Código Penal angolano "estão a produzir vítimas, como o jovem ativista Luther Campos, abusivamente detido em sua casa, sem mandado de detenção, em janeiro de 2022", na sequência da greve dos taxistas de 10 de janeiro de 2022.
A propósito deste tema, a DW África falou com Florindo Chivucute, diretor executivo da FoA.
DW África: As violações dos direitos humanos em Angola não começaram agora. Por que motivo a organização FoA decidiu enviar agora esta carta ao Presidente João Lourenço?
Florindo Chivucute (FC): Há um aumento do número de casos de violações nos últimos meses, em Angola. É verdade que os abusos contra os direitos humanos e a violação básica da própria Constituição têm acontecido de forma sistemática há alguns anos, mas houve um declínio quando o Presidente João Lourenço entrou no poder.
DW África: Quais são os pontos críticos do novo Código Penal angolano que levam a FoA a afirmar que o mesmo "está a produzir vítimas"?
FC: Nós tivemos acesso à acusação feita contra o senhor Lucas Augusto da Silva Campos, mais conhecido por 'Luther King'. Esta acusação foi feita com base no artigo 333, porque esse artigo dá permissão ao próprio Executivo angolano, e aos serviços de inteligência, para monitorizar as redes sociais de qualquer angolano e qualquer indivíduo que esteja em território angolano.
DW África: Por que motivo o caso do jovem Luther Campos configura particularmente um retrocesso para a democracia?
FC: Hoje é o Luther King, amanhã é o Florindo, não é? Quer dizer, eles estão a monitorizar as redes sociais, e não só, de todos no território angolano. Amanhã, o Governo angolano pode vir dizer que não gostou do comentário que eu estou a fazer neste preciso momento à DW, e sou preso.
DW África: Que outros casos de violações dos direitos humanos foram evidenciados pela FoA?
FC: Há cinco dias, foi-me também informado que há mais jovens detidos. Também há um caso de jovens que protestavam a favor de Cabinda, que continuam presos. Tivemos o caso recente de Cafunfo, que até hoje não está claro, se bem que o julgamento já aconteceu, e estamos a falar de mais de 100 pessoas que foram mortas. Dos que foram detidos, mais de três morreram na cadeia. Ouvimos falar deste tipo de casos todos os dias.
DW África: As pessoas presas têm acesso aos seus direitos?
FC: Os advogados também são alvo de ameaça. Estou a dizer isto com conhecimento de causa, porque o próprio advogado que está a cuidar do caso dos dois jovens – 'Luther King' e 'Tanaice Neutro' – tem estado a sofrer ameaças. Para além de serem presos muitas vezes em circunstâncias extremamente obscuras, sem um mandado de detenção... Essas pessoas são presas e, às vezes, depois de um tempo, libertam-nos sem um documento de soltura.
DW África: A FoA afirma que jovens ativistas em Angola "têm sido sistematicamente intimidados por agentes dos serviços secretos" ligados, supostamente, ao Presidente angolano. Que provas tem a FoA para esta afirmação?
FC: São várias. O mais recente é do jovem ativista Geraldo Dala. Ele decidiu organizar uma manifestação durante a visita do Presidente Lourenço ao Cuando Cubango, mas este jovem viu praticamente a sua vida tornar-se num inferno, com perseguições.
Falámos com ele através de uma entrevista feita por um colega nosso e ele afirma que estava a ser seguido. Foi contactado por agentes dos serviços de segurança como se fosse uma pessoa altamente perigosa. Os serviços de segurança junto ao Presidente da República praticamente têm mais poder do que a maior parte das instituições em Angola.
DW África: Em ano de eleições em Angola, espera alguma mudança para o fortalecimento da democracia, apesar deste cenário?
FC: Não podemos perder a esperança. Mas, para ser mais claro, o mais importante é que haja eleições transparentes, livres e justas. Há previsões, sondagens, que indicam que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) provavelmente irá perder poder. Faço um apelo à comunidade internacional, à União Europeia e aos Estados Unidos, para mandar equipas de monitoria. Certamente que nós poderemos ter alternância no poder. Não significa que poderá resolver todos os problemas, mas a alternância é boa para a democracia.