Governo aprova aumento do salário mínimo em Angola

Esta medida, que visa devolver o poder de compra das famílias angolanas, afetado pela conjuntura económica do país, foi anunciada na sexta-feira (28.01) pelo líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, João Lourenço.

No final da reunião de Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que antes da decisão foi realizado um trabalho por um grupo técnico, integrado pelo Governo e parceiros sociais, entre os quais as principais forças sindicais do país.

Teresa Dias disse que este estudo permitiu encontrar um ponto de equilíbrio entre os dois grupos, chegando-se à conclusão de que devia haver um impacto do salário mínimo nacional na ordem do 50%.

"Aí ficou perfeitamente ajustado entre as partes, que, quer nos vários setores, da agricultura, a título meramente exemplificativo, sairíamos dos 21.454 kwanzas (36 euros) para 32.181,15 kwanzas (54 euros), passaríamos, nos transportes, serviços e indústria transformadora, como salário mínimo de 26.817 kwanzas (45 euros) para 40.226,00 Kwanzas (67,5 euros), no comércio e indústria de 32.000 kwanzas (53,7 euros) para 48.271 kwanzas (80,9 euros)", referiu a ministra.

Para a ministra, nesta proposta estão representados todos os interesses, no âmbito das negociações que tiveram, quer com os sindicatos, quer com as entidades patronais.

"O que se entendeu é que deveríamos, numa primeira fase, ter uma abordagem que permitisse, pela primeira vez, termos uma diferenciação positiva, isto é, dentro dos vários cenários feitos e, de acordo com as nossas disponibilidades financeiras, entendemos que deveríamos impactar mais nas classes mais baixas, para poder ir diminuindo percentualmente as classes mais altas", salientou.

No primeiro cenário, explicou a ministra a título de exemplo, os auxiliares de limpeza passam dos 33.598,36 kwanzas (56,4 euros) para os 67.807,59 kwanzas (113,8 euros), correspondente a um impacto de 102% sobre o salário anterior.

"Este exercício de maior impacto foi das classes não técnicas até às classes técnicas, dos técnicos superiores de terceira, até ao professor catedrático, nós apenas fizemos uma sinalização como um impacto no valor de 4% apenas, sendo as classes mais baixas aquelas que mais incrementamos", frisou.

Teresa Dias disse que titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não foram contemplados "porque o executivo está preocupado em resolver o problema daqueles que menos têm".

"E, portanto, entendeu que nesta fase, esses devem ficar com os salários que têm até se encontrarem melhores condições económico-financeiras para também merecerem a sua apreciação", salientou.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu que há recursos financeiros assegurados e reservados para avançar com a implementação da proposta.

"A medida que estamos a propor é sustentável no tempo, de modo que vamos conseguir manter ao longo do tempo esta medida, no entanto, se nos for solicitado muito mais, será extremamente difícil atender sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas que temos procurado defender para bem de Angola e dos angolanos", realçou. 

Segundo Vera Daves, o objetivo é maximizar o ajustamento "junto das pessoas que ganham menos e que são as que mais sofrem com o impacto da inflação e a sua dificuldade em adquirir aquilo que é mais básico na satisfação das suas necessidades individuais".

"Foi esse o exercício que fizemos, vamos continuar a trabalhar em conjunto, no diálogo com as organizações sindicais e com as forças que representam os técnicos superiores, apelamos apenas à compreensão destas classes para que o resultado final seja o melhor possível e que não ponha em causa tudo aquilo que ainda temos de fazer em várias outras classes de despesa, sejam elas correntes, sejam elas de capital", enfatizou.

Até à implementação desta medida, a titular da pasta das Finanças de Angola disse que o processo passa pela aprovação de um conjunto de diplomas "que tem de seguir o seu caminho".

"Um deles é um decreto legislativo presidencial, significa que ainda vamos ter de ir à Assembleia Nacional para ter autorização legislativa para o fazer, vai seguir os trâmites normais e procuraremos ser o mais diligentes possível, porque temos consciência que é uma medida de grande impacto social e também temos consciência das dificuldades que os nossos cidadãos têm sentido", referiu.