Angola: Abusos na entrega de cartões de gasolina persistem

Em Angola, na capital da província angolana do Kwanza Norte, Ndalatando, cresce a insatisfação de motociclistas, mototaxistas e moradores devido a problemas com o subsídio de gasolina. Isto porque as autoridades locais receberam 1137 cartões de subsídio para embarcações e mototaxistas, mas mais de 300 deles ainda não foram entregues.

Recentemente, dois funcionários da Administração Municipal do Cazengo, em conluio com um trabalhador de uma bomba de combustível, foram detidos por usar indevidamente 13 cartões de subsídio, o que resultou num desvio de mais de 400.000 kwanzas.

A descoberta destes abusos tem provocado indignação entre os profissionais do setor e a população, que dizem equacionar manifestações de rua em protesto contra o comportamento condenável dos funcionários públicos envolvidos. 

António Dias, um mototaxista da "Staff Amigos do Bem," residente no bairro Popular em Ndalatando, afirma que apenas dois dos 27 membros da sua equipa receberam o cartão de subsídio de combustível – que foi já requisitado para todos há mais de quatro meses.

"Rede criminosa"

Em entrevista à DW, o mototaxista com mais de cinco anos de experiência conta que quando pede às autoridades explicações sobre a demora no envio dos cartões, dizem que estes "ainda não foram emitidos".

"Queremos que eles devolvam os cartões e exponham essa 'rede criminosa'", disse António Dias.

Em junho passado, o governo provincial do Kwanza Norte recebeu uma remessa inicial de 208 cartões destinados aos mototaxistas, mas somente cinco dos dez municípios da província foram contemplados.

Ary Katenda, jurista e cidadão de Ndalatando, diz que "esta política de cartões de subsídio para combustíveis é uma utopia". "Estes cartões não vão realmente beneficiar as comunidades nem melhorar a vida dos cidadãos," conclui.

Em resposta ao escândalo e à crise institucional na Administração Municipal do Cazengo, o Serviço de Investigação Criminal do Kwanza Norte prendeu preventivamente os dois funcionários públicos envolvidos e o funcionário da bomba de combustível em questão.

Segundo Kituxi André, porta-voz do SIC do Kwanza Norte, "o funcionário da bomba facilitava as transações usando Terminais de Pagamento Automático (TPA) para retirar o dinheiro, que depois era dividido entre o grupo. O funcionário da administração municipal do Cazengo estava na posse de 13 cartões de subsídio de combustível que, se não fosse pela intervenção policial imediata, poderiam ter sido usados para mais desvios financeiros".

Ainda segundo o mesmo responsável, os indivíduos em questão "serão apresentados ao Ministério Público e, em seguida, ao juiz para os procedimentos subsequentes".

Crimes "graves"

Ary Katenda explica à DW que, segundo a legislação vigente em Angola, estamos perante crimes graves.

"Aqueles que se apropriam dos bens do Estado cometem o crime de peculato, sujeitos a uma pena máxima de 16 anos de prisão efetiva. Todo o servidor público deve sempre agir em conformidade com a lei e a Constituição da República de Angola, e não podemos permitir que agentes públicos brinquem com o nosso dinheiro", sublinhou.

A comunidade de Ndalatando aguarda com expectativa uma resposta eficaz às suas preocupações, com a esperança de que as medidas legais necessárias sejam tomadas para assegurar a transparência e a justiça no programa de subsídio de gasolina na região.