ONG angolana constata falta de transparência eleitoral

O processo eleitoral em Angola "não foi justo nem transparente". Esta foi a conclusão do Movimento Cívico Mudei, uma organização da sociedade civil que monitorou as eleições angolanas.

Em causa estão irregularidades, como por exemplo a forma de eleição do presidente da CNE, o registo de eleitores falecidos na base de dados, e a não afixação das atas sínteses. Todos os fatores acima referidos, mancharam, na opinião do movimento Mudei, o processo eleitoral.

"As eleições gerais de 24 de agosto de 2022 não foram justas nem transparentes e resultaram na perversão dos princípios que devem reger um Estado verdadeiramente democrático e de direito", referiu a ativista Aléxia Gamito durante a leitura do relatório final do processo de observação das eleições gerais.

A ONG angolana considera  que as instituições e leis foram usadas de forma "discricionária para dar uma vantagem indevida a quem pretende preservar o poder".

O movimento cívico acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de não publicação das actas sínteses, sendo esta uma das opções disponíveis que teria permitido atestar a transparência e "fiabilidade" dos resultados apresentados, permitindo a certificação do número de votantes.

Órgãos de comunicação acusados de estar 'ao serviço do poder'

A cobertura eleitoral por parte da imprensa estatal também foi monitorada pelo movimento Mudei. A organização considera que os meios de comunicação controlados pelo Governo favoreceram o partido no poder, MPLA, nos seus espaços noticiosos. As afirmações são da ativista Flora Telo.

O Mudei constatou que o tempo reservado aos partidos políticos, espaço de antena e os conteúdos, foram quase exclusivamente dedicados ao executivo angolano e ao partido que o suporta. O relatório conclui que os órgãos de comunicação públicos servem de canais de propaganda do MPLA.

Processo eleitoral 'não foi justo nem transparente'

As eleições ficaram marcadas por detenções, perseguições, ameaças de morte e julgamentos sumários de eleitores que exigiam a verdade eleitoral, denuncia a ONG angolana.

O Mudei realizou várias sondagens eleitorais que dão vitória ao maior partido na oposição. Por causa desta pesquisa, os membros da ONG são acusados de estarem ao serviço do maior partido da oposição, UNITA. 

As acusações são infundadas e visam intimidar os cidadãos, diz a pesquisadora Cesaltina Abreu. "Vale a pena perguntar aqui no meio disto tudo: quem tem medo de quem? Somos cidadãos. Estamos a usar apenas a nossa capacidade de pensar, a nossa capacidade de agir, e sofremos essa pressão toda por quê? Metemos medo a quem? É preciso termos uma sociedade pensante", disse a também representante do Mudei.

O ativista Luaty Beirão, igualmente integrante do movimento Mudei, disse à DW África ser o dever da sociedade civil fiscalizar quem governa. "Fiscalizar implica que, quando se encontra elementos que contrariam o que diz  a lei, ou o que seria benéfico para a sociedade, é o nosso papel ser crítico”, afirmou o ativista Luaty Beirão.