Angola: MPLA rejeita discutir greve geral em plenário
21 de março de 2024
O maior partido da oposição angolana queria ver a situação da greve discutida na Assembleia Nacional com caracter de urgência. Mas o seu expediente foi travado com votos contra dos deputados do partido no poder. O MPLA diz que votou contra para Assembleia Nacional não interferir no processo de negociação entre o Governo e o Sindicato.
A UNITA apresentou a iniciativa porque entende que a greve geral dos trabalhadores deve merecer atenção da "casa das leis".
No seu requerimento, o Grupo Parlamentar da UNITA diz ser urgente que se busque fim do conflito laboral. A UNITA entende que a política fiscal do Governo angolano, consubstanciada no agravamento de impostos, introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aumento das taxas do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), uma política cambial que resultou na desvalorização acentuada do kwanza (moeda nacional) e numa política que visou a retirada abrupta os subsídios aos combustíveis "não alcançaram os resultados pretendidos".
Mas para o MPLA, este não é o momento para o Parlamento entrar em cena neste conflito laboral entre os sindicatos e o Governo.
A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram a greve geral exigindo aumento do salário na função pública, aumento do salário mínimo nacional e redução do IRT para 15%.
O grupo parlamentar da UNITA considera que se a greve se prolongar "trará consequências nefastas para os cidadãos, para a economia e para o desenvolvimento sustentável de Angola".
O requerimento submetido para a discussão na sessão plenária de hoje foi reprovado com 69 votos favoráveis e 95 votos contra.
A maioria parlamentar diz que o Governo está a negociar com as centrais sindicais que convocaram a greve iniciada na quarta-feira em todo o país. Por enquanto, é dispensável a intervenção dos deputados.
"Nós enquanto Assembleia Nacional, somos um órgão de soberania, e um outro órgão de soberania que é o poder executivo está em negociações com os sindicatos, e então não devemos introduzir um ruído nesse processo", disse o deputado Virgílio Tchova, em declarações à imprensa.
MPLA apela consenso para o fim da greve
O MPLA espera que as partes envolvidas nos conflitos encontrem consenso para o fim das reivindicações, disse Virgílio Tchova.
"Apelamos que o Executivo e os sindicatos continuem a negociar e encontrar um ponto de equilíbrio que permita não só, que o valor do salário mínimo nacional seja suportado pela economia nacional, mas também que satisfaça os interesses dos trabalhadores".
O deputado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, Américo Chivukuvuku, considera que seria importante que a Assembleia Nacional apresentasse um voto de solidariedade aos grevistas.
Chivukuvuku diz que os deputados, enquanto representantes dos cidadãos, não podem estar à margem dos problemas que afligem. "Por isso é que remetemos o requerimento para que Assembleia discutisse com profundidade para identificar quais são as causas que estão na base da greve e contribuir na busca de soluções".
Sindicatos denunciam intimidações
Neste segundo dia de greve, os sindicatos voltaram a denunciar intimidações e coações contra os grevistas.
Os sindicalistas detidos na quarta-feira, continua encarcerados nas províncias do Bengo e do Huambo.
No entanto, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) ordenou a instauração de um inquérito para a responsabilização disciplinar dos agentes e oficiais envolvidos na detenção dos sindicalistas que participavam na greve.
Num "apelo urgente”, feito em Luanda, nesta quarta-feira (20.03), ordem refere que a intervenção da polícia contra os grevistas foi ilegal.
O comunicado da Ordem foi lido pela sua coordenadora da comissão de comunicação e imagem, Carlota Cambanje.
"A ordem dos advogados apela ao comandante-geral da Polícia Nacional, a Provedoria da Justiça e ao Procurador-geral da República que intervenham em defesa dos cidadãos, a ordenar a libertação imediata e incondicional dos sindicalistas e grevistas detidos".