Angola: MPLA aproveita-se das desavenças na UNITA

O analista político angolano Ilídio Manuel diz que a haver nova impugnação do décimo terceiro congresso do maior partido da oposição angolana União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), pelo Tribunal Constitucional, a motivação será exclusivamente política.

Em causa está a providência cautelar interposta junto ao Tribunal Constitucional por um grupo de militantes da UNITA para pedir o adiamento do conclave. O grupo alega que a reunião da comissão política, que marcou congresso para a próxima semana, decorreu sob "ameaças, intimidações e turbulência”.

Segundo o analista político Ilídio Manuel, os argumentos apresentados pelo grupo não provam irregularidades no processo de marcação da data do congresso.

DW África: A realização do congresso da UNITA está em risco?

Ilídio Manuel (IM): É provável que esteja em risco, tendo em conta a postura de certo modo pouco convincente das decisões que têm vindo a ser tomadas pelo Tribunal Constitucional. Uma vez que se trata de um pedido de impugnação feito por um grupo de militantes da UNITA. Os argumentos, ainda inconsistentes, poderão ter o seu devido acolhimento, com base naquilo que nós já tivemos, em que a impugnação do congresso da UNITA foi mais uma decisão política do que uma decisão do ponto de vista judicial.

DW África: Está a dizer que o Tribunal Constitucional poderá mais uma vez anular o Congresso previsto para dezembro?

IM: Aqui há um aspeto que para o qual há que chamar a atenção: ao contrário do que o Tribunal Constitucional fez na decisão anterior, eles aceitaram a queixa de um outro grupo - aquele que esteve na origem da impugnação do Congresso. Mas, desta vez, o tribunal mandou a UNITA responder no espaço de oito dias. Significa que, da vez anterior, não foram esgotados os mecanismos de recurso a nível interno. O tribunal partiu para uma decisão sem que tivesse levado em conta esse aspeto bastante importante de esgotar primeiro os mecanismos de recurso a nível da própria UNITA e só depois o Tribunal Constitucional decidir.

DW África: Mas oito dias não poderão comprometer a data do início do congresso a 12 de dezembro, já que estamos no final de novembro?

IM: Tudo aponta que poderá neste caso colocar outra vez a UNITA numa situação de ‘stand-by', feitas as contas. A UNITA, a partir de hoje, tem um prazo de oito dias. Isto vai mais ou menos até ao início do congresso do partido.

DW África: Mas acha que a reunião que marcou o congresso para dezembro decorreu sob pressão? Alguns militantes foram pressionados ou ameaçados para legitimar o congresso?

IM: Do meu ponto de vista, não houve ameaça nenhuma. Houve uma certa agitação no exterior. Nós tivemos, por exemplo, a conferência do ambiente [Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow COP26] em que houve uma série de manifestações. Ninguém pode em boa consciência alegar que os participantes tomaram as suas decisões como fruto das pressões das manifestações. Se eles tivessem tido uma arma apontada à cabeça para votar, aí sim, justificava-se. Mas não, é normal haver este tipo de pressões e manifestações. E tanto mais que eles tiveram a liberdade de votar, e houve um voto contra e algumas abstenções. Portanto, eu acho que isto é um não-assunto, é um protesto que se levanta no sentido de impugnar o congresso da UNITA e, do outro lado, fazer aquela agenda, aquela estratégia de certo modo do partido governante, que não estará alheio, no sentido de afastar Adalberto da Costa Júnior da chefia da UNITA e no seu lugar avançar com Isaías Samakuva.

DW África: O MPLA está por detrás desta manobra?

IM: Há algumas divisões a nível da própria UNITA, há desavenças, não se pode negar. Isto também está a ser aproveitado pelo seu arquirrival e com o beneplácito, naturalmente, do próprio tribunal. Nós tivemos casos muito mais graves. Por exemplo, o Tribunal Constitucional nem sequer impugnou o congresso da FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola] de 2015, em que houve situações que culminaram com um morto e vários feridos. O Tribunal Constitucional acabou por anuir ao congresso, portanto, ratificou o congresso e confirmou Lucas Ngonda na liderança do partido.