Angola: Nova entidade, mais transparência nos concursos?
7 de julho de 2020
O desemprego em Angola regista um índice de quase 32%, segundo dados oficiais divulgados no início deste ano. João Francisco é um destes jovens desempregados: "É necessário que olhem para aquele jovem que, desde muito tempo, não tem emprego porque é excluído da sociedade".
O Estado tem tentado resolver este problema com a realização de concursos públicos, sobretudo nos setores da Educação e Saúde.
Rafael Aguiar, sociólogo e secretário-geral da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), louva a iniciativa do Estado. "Mas também é verdade que os últimos concursos públicos são mais problemáticos do que os concrusos públicos anteriores".
Concursos polémicos
O setor da Saúde registou recentemente o concurso público mais polémico dos últimos anos. Quase todos os candidatos queixaram-se de injustiça. É o caso de uma cidadã que falou à DW África na condição de anonimato. Ela concorreu a uma vaga de vigilante da terceira classe, na província angolana de Benguela, e obteve mais de 13 valores.
"Houve muita gente com notas boas que poderia ter sido admitida e não foi. Fomos injutiçados. Eu tive muita expetativa, tive muita esperança porque nas listas provinciais eu tive 13.4 e todo mundo dizia 'passaste'", relata a cidadã.
Estes candidatos já se manifestaram nas principais cidades angolanas contra estes resultados. Mas, em junho deste ano, a ministra da Saúde, Silvia Lutukuta, assegurou que o concurso público realizado para o preenchimento de sete mil vagas foi transparente. Por isso, acrescentou, os médicos e outros concorrentes não têm motivos para protestos.
Reformas
No entanto, no âmbito das reformas do Estado em curso no país, o Governo determinou recentemente que os concursos públicos de admissão na administração pública passarão a ser realizados pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Salvador Freire, jurista angolano vê a medida com bons olhos e diz que "isso vai permitir que haja mais transparência, mais controlo". "E isso tudo vai fazer com que os cidadãos tenham conhecimento do que é que se passa, e, naturalmente, vai permitir que eles sejam informados", acrescenta.
O também presidente da associação cívica "Mãos Livres" entende que "essa transparência passa exatamente pelo acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo Governo".
"É preciso formação"
O jurista e deputado da UNITA Nelto Ekuikui defende uma maior formação dos funcionários públicos envolvidos neste processo e também a responsabilização criminal de quem estiver implicado em fraudes nos concursos públicos.
"Para a transparência governativa e nos concursos públicos é necessário reforçarmos a formação ética dos funcionários angolanos e melhorar o sistema de gestão dos concursos públicos de modo a evitar as infrações. Também exige o reforço na penalização dos infratores. Precisamos agravar as penalizações e combatermos igualmente as impunidades".
Já Rafael Aguiar defende a "desparridarização do Estado" como elemento importante na transparência dos concursos públicos. "Deve haver um processo claro e iniquívoco de despartidarização do Estado e destes processos todos. Deve haver a participação de entidades independentes e entidades com idoneidade para conduzir estes processos de concurso público".
O Estado, continua a ser o maior empregador no país. Nelito Ekuikui entende que é preciso que se mude de paradigma. Ou seja, o Governo deve apostar mais no setor privado, "no sentido de ser ele o maior empregador". "Assim será possível reduzir a pressão sob o setor público", conclui.