Angola: Nove acusados por desvio de dinheiro dos impostos

O Ministério Público (MP) de Angola acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária (AGT), pelo desvio de oito milhões de euros (1.580 milhões de kwanzas) em receitas de impostos cobrados a empresas.

Segundo o MP, os cinco são coautores de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais. Entre os acusados, e em prisão preventiva desde outubro, está Nickolas Neto, que à data dos factos era um dos administradores da AGT.

Na acusação do MP, a que a agência de notícias Lusa teve acesso nesta terça-feira (26.12), é citado o caso da empresa de equipamento e material hospitalar TECNIMED. Em 2016, Nickolas Neto terá contactado a empresa para que fosse regularizada uma dívida fiscal, colocando à disposição os seus serviços de consultoria.

A 18 de julho, a TECNIMED foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária superior a 580 milhões de kawanzas (três milhões de euros), que seria referente ao exercício fiscal de 2014.

"Prejuízo ao erário público"

Entretanto, após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, o débito da empresa foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

Os arguidos, com idades entre 32 e 64 anos, usaram diversas empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a origem do dinheiro desviado. A acusação do MP sublinha também a "gravidade dos crimes cometidos” e os "prejuízos causados ao erário público".

Este processo veio à tona a 12 de outubro, quando o Serviço de Investigação Criminal deteve os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas ficais.

Em seguida, Nickolas Neto foi exonerado e a AGT iniciou diligências internas "para proteção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição".

Estado quer a colaboração dos cidadãos

Nesta terça-feira (26.12), o ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, apelou aos cidadãos que denunciem "indícios de factos criminais" decorrentes da gestão da coisa pública, para "permitir um maior combate à corrupção, ao peculato e ao branqueamento de capitais".

Veiga assegurou ainda que as ações da Polícia Nacional, em 2018, estarão voltadas, sobretudo, para o combate aos crimes de natureza económica, no "cumprimento das orientações do Presidente da República, João Lourenço".