Angola: O que falta para a conclusão do pacote autárquico?

Para a institucionalização das autarquias em Angola, falta apenas aprovar uma lei. Mas não há vontade política por parte do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), diz Ary Katenda, militante do maior partido da oposição.

"A Lei Constitucional de 1992 já reconhecia as autarquias. A Constituição de 2010 também reconhece as autarquias. Então, o que falta para ter autarquias em todo o território angolano é a vontade política do MPLA", diz o militante da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O Parlamento "não é só composto pelo MPLA", mas MPLA que tem a maioria, acrescenta Ary Katenda. Sendo assim, só esse partido poderá "desengavetar" a lei e tornar as autarquias uma realidade.

"É mais falta de vontade do que falta de recursos"

Os ativistas Hélder Neto e Gutemberg Matias consideram que o MPLA, partido no poder desde 1975, tem medo de partilhar a gestão do país com as outras forças políticas.

Hélder Neto, coordenador da Comissão Mista dos Direitos Humanos do Kwanza Norte, mostra-se céptico quanto à implementação das autarquias.

"É mais falta de vontade do que falta de recursos. Se o Presidente da República quiser implementar as eleições [autárquicas] é preciso que nos sentemos à mesma mesa e dialoguemos", comenta Hélder Neto. "Falta só aprovar uma lei, mas esta é uma lei fundamental, que ditará as balizas sobre como vão ser implementadas as autarquias".

MPLA promete autarquias neste ano parlamentar

Ao contrário de Hélder Neto, Gutemberg Matias, porta-voz da organização não-governamental Jovens Unidos para o Progresso Nacional (JUPRON), prefere manter-se otimista quanto à realização das eleições autárquicas, embora veja o MPLA "amedrontado". 

"É mais do que evidente que o MPLA tem medo da institucionalização das autarquias, porque vai partilhar o poder. Pelo que vamos acompanhando, no desenrolar dos acontecimentos políticos, sociais, económicos e produtivos do nosso país, há já alguns municípios em que o MPLA não tem expressividade. O MPLA não tem uma imagem credível diante do povo, este é o medo do MPLA", entende.

O deputado da bancada parlamentar do MPLA pelo círculo eleitoral da província do Kwanza Norte, Osvaldo Caculo, sacode as críticas, lembrando que as nove leis do pacote legislativo autárquico já aprovadas foram iniciativa do titular do poder Executivo, João Lourenço, que é também o presidente do MPLA.

"Não é que haja falta de vontade por parte da maioria. Neste ano parlamentar, tenho plena consciência de que a nova lei vai entrar, porque todos nós estamos ávidos que sejam realizadas as autarquias locais", justifica Osvaldo Caculo.