Angola: OGE revisto em baixa
27 de abril de 2019
As previsões do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 em Angola foram revistas em baixa, com o preço de referência do barril de petróleo, nas receitas, a diminuir de 68 para 55 dólares o barril, indica um comunicado oficial.
Segundo um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros angolano, datado de sexta-feira (26.04), a que a Lusa teve acesso, a proposta de Lei que aprova o OGE revisto para 2019 tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (o equivalente a 30,64 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%.
Segundo o documento, a revisão do OGE19, cuja descida já estava prevista desde o dia em que foi aprovado, tem na base o ajustamento à nova realidade económica do atual montante de receitas e despesas, dado a redução da receita fiscal ligada à "intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional".
A volatilidade do preço do crude, refere a nota, "tem criado desequilíbrios macroeconómicos, prejudicando a execução do OGE e pondo em perigo o alcance dos objetivos estratégicos macro-executivos".
Entre outubro e novembro, o preço do barril de petróleo nos mercados internacionais rondava os 80 dólares, mas, até à data da aprovação, a 14 de dezembro, desceu para níveis próximos dos 50 dólares, o que gerou preocupação do executivo que, mesmo assim, decidiu, via parlamento, aprovar a proposta, garantindo, depois, que poderia ser alvo de uma revisão após o primeiro trimestre de 2019.
Atualmente, o preço está a situar-se entre os 72 e os 75 dólares. A proposta será enviada em breve à Assembleia Nacional.
Ponto da Situação
Na sessão do Comissão Económica do Conselho de Ministros foi também aprovado o relatório de balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente a 2018, documento que reporta o ponto da situação sobre a execução das medidas adotadas pelo Governo para ultrapassar os constrangimentos e desequilíbrios nos diversos setores da economia e melhorar os indicadores macroeconómicos.
No essencial, explica o comunicado, o balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica aponta para uma "recuperação, mesmo que ainda tímida", dos principais indicadores macroeconómicos da economia nacional.
No domínio das finanças públicas, foi aprovado o relatório de balanço da execução do OGE referente ao IV trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os balanços orçamental, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações orçamentais.
Durante o período em referência, lê-se no documento, foram arrecadadas receitas no valor de 2.664.775 milhões de kwanzas (7.402 milhões de euros), realizadas despesas no valor global de 2.832.342 milhões de kwanzas (7.867 milhões de euros), tendo resultado num défice global de 167.587 milhões de kwanzas (465 milhões de euros).
No domínio da Economia e Planeamento, a Comissão Económica aprovou ainda o Cronograma e Plano de Ação para a revisão da estratégia de desenvolvimento de longo prazo "Angola 2025" para o horizonte 2050, "documento que estabelece um modelo de governação que garanta uma supervisão adequada e um acompanhamento regular da implementação da mesma estratégia, de modo a produzir os resultados esperados".
O documento propõe que a supervisão geral seja trimestral e exercida pelo Conselho de Ministros e respetivas comissões especializadas, e que o acompanhamento seja regularmente efetuado pelo Ministério da Economia e Planeamento, através de uma unidade técnica.