Angola: ONG condena discriminação da minoria San
2 de março de 2022
Desde 2002 a trabalhar na inclusão, proteção e promoção das minorias étnicas no Cuando Cubango, Moxico, Huíla, Namibe e Cunene, a organização não-governamental (ONG) Missão de Beneficência Agropecuária Kubango Inclusão Tecnologia e Ambiente (Mbakita) denuncia discriminação e lamenta a falta de apoio do Governo, particularmente aos San, desde a alimentação à saúde, passando pela agricultura.
"Esta falta de inclusão deve-se exatamente à falta de políticas ou da própria falta de vontade política de quem governa, por serem um grupo maioritário. Os indígenas ou autóctones em Angola são excluídos por serem minoritários", afirma o diretor-geral da ONG, Pascoal Samba.
Severino Cassanga, de 26 anos, membro da etnia San da comunidade do Bundo, a 30 quilómetros de Menongue, queixa-se: "O apoio que recebiamos [parou], agora estamos há 5 meses sem freceber nada."
Segundo o censo populacional de 2014, cerca de 14 mil pessoas pertencem a etnia San em Angola, sendo que a maioria vive no Cuando Cubango. "A província oferece recursos faunísticos florestais e hídricos invejáveis, então o San vê-se obrigado a residir maioritariamente nesta província", justifica Samba.
Daí, continua, a "vontade, missão e intenção" da ONG de "investir toda a força no Cuando Cubango, porque é onde está o maior número, visando a promoção e proteção destas minorias étnicas".
Migração forçada iminente
O ativista dos direitos humanos lembra que a ausência de condições de vida dignas para os San representa uma violação dos direitos humanos. Pascoal Samba denuncia ainda a expropriação de terras e a proibição de circulação em locais que servem de fonte de sustento a este grupo étnico.
Por isso, o ativista alerta que uma migração forçada pode estar iminente e pede às autoridades que busquem experiências dos países como a Namíbia, África do Sul e Botsuana. Outro fator que contribui para esta situação, segundo o diretor da Mbakita, é a não ratificação da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais.
"Tem a ver com a proteção e promoção dos grupos indígenas no mundo. A Namíbia e o Botsuana ratificaram e incluíram na sua Constituição artigos que têm a ver com a proteção das minorias", explica. "Angola até hoje não ratificou, porque é um instrumento que nós, organizações dos direitos humanos, podemos usar como instrumento de advocacia junto do próprio Governo".
Sem cesta básica ou participação política
Segundo o diretor-geral da ONG Mbakita, cada vez mais as minorias veem-se afetadas com outros problemas, o que torna a sua situação mais delicada: "A questão da fome", exemplifica. "Eles não têm acesso nem à cesta básica do Governo, só as ONG como a nossa têm dado algum apoio a estas comunidades".
Entre 2019 e 2021, com o financiamento da instituição de caridade católica alemã MISEREOR, a Mbakita apoiou cerca de 6 comunidades da 12 da província do Cuando Cubango, segundo Pascoal Samba. "Terminado este projeto, estamos a lutar para conseguir mais apoios para estas pessoas assentadas", afirma.
O responsável condena ainda a falta de participação política destas comunidades. Na visão de Pascoal Samba, os San servem apenas para os pleitos eleitorais, uma vez que têm mais cartões de eleitor do que bilhetes de identidade ou cédulas pessoais.