Angola: ONG pedem referendo sobre eleições autárquicas

Em conferência de imprensa, representantes da Friends of Angola, OMUNGA e Movimento Jovens para as Autarquias sublinharam que o chefe de Estado angolano "assumiu de livre e espontânea vontade que as primeiras eleições autárquicas em Angola teriam lugar em 2020" e passados dois anos anunciou a nova divisão político-administrativa, de 18 para 20 províncias e de 164 para 581 municípios. 

"Hoje, infelizmente, o mesmo Presidente da República lidera um conjunto de manobras que visam inviabilizar a institucionalização das autarquias, permitindo a agenda do seu partido subverter a política de Estado e o avanço do país", consideraram as três organizações. 

O grupo informou que solicitou audiências, no dia 05 deste mês, ao Presidente da República e à presidente da Assembleia Nacional, mas sem resposta, o que consideraram ser uma demonstração da "deplorável falta de interesse em ouvir outras sensibilidades". 

Para os ativistas, "uma sociedade não é apenas regida por leis, mas também pela moral; e é extremamente perigoso um país ter um Presidente da República que desconhece o valor da palavra dada". 

Na opinião das três organizações, o argumento do Governo de que a proposta da nova divisão político-administrativa aproximará os serviços públicos aos cidadãos, "fica claramente esbatido pelo atual modelo de governação unipessoal e concentrado". 

"Por mais bonita que seja a linguagem que o executivo usa para justificar e defender a sua proposta, a verdade insofismável é que a mesma é desnecessária face à realidade e às necessidades do país, porque os problemas que acometem os cidadãos, desde os elementares aos outros, são consequências da visão e gestão monocular do poder e da falta de compromisso dos governantes com o país", realçaram. 

As três organizações repudiaram ao anúncio do Governo de que foi concluído o processo de auscultação em todo o país e que a proposta teve voto favorável do povo. 

"Aproveitamos essa comunicação para manifestarmos a nossa repulsa contra os pronunciamentos do senhor ministro relativamente à suposta auscultação, que apenas ouviu pessoas da órbita político-partidária, excluindo a esmagadora maioria de angolanos, destinatária e beneficiária das políticas públicas e detentora do poder originário", frisaram. 

"País ingovernável"

Segundo os ativistas, "o atual modelo de governação que o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] insiste em manter tornou o país ingovernável, faliu o Estado". 

"Hoje cresce o número de crianças fora do sistema de ensino; saúde precária; falta de água potável, assaltos e assassinatos em todos os bairros do país e a todo o instante; os elevados níveis de desemprego, e de miséria e seus adventos aumentam de forma descontrolada; os constantes ataques a todas as liberdades e demais direitos; ou seja, estamos a falar de um país sem paz", indicaram. 

"Esses são problemas que não se resolvem com aumento de províncias e municípios, mas, primeiro, com a desconcentração do poder; segundo, com comprometimento das instituições e dos governantes com o serviço público", acrescentaram. 

De acordo com os intervenientes, "é urgente a implementação das autarquias em detrimento de uma nova divisão político-administrativa", pelo que apelaram à Assembleia Nacional que agende a discussão do último diploma para a aprovação e conclusão do pacote legislativo autárquico.