Oposição apela angolanos a fiscalizarem processo eleitoral

A posição foi divulgada esta quarta-feira (15.06), em conferência de imprensa, pelos partidos União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola–Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e Bloco Democrático (BD).

Estas forças políticas consideraram que "Angola vive uma grave crise de legitimidade, credibilidade e confiança social, caracterizada pela descrença dos cidadãos nas instituições, pela prática de exclusão, pela incapacidade do Governo, em fim de mandato, de prover com eficiência e eficácia os serviços públicos e a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos".

O documento, lido pelo secretário-geral do BD, Mwata Sebastião, frisa que o ambiente político que antecede as eleições gerais angolanas está ainda marcado pelo "uso abusivo dos recursos e funcionários públicos pelo Presidente da República, nas vestes de presidente do partido do regime".

"O tratamento desigual dos partidos políticos e coligações de partidos políticos pela imprensa pública e a transformação dos órgãos de comunicação social em instrumentos de propaganda partidária e hostilização dos adversários políticos do partido no poder” são também apontados.

"Transparência e lisura"

A transmissão em direto de todos os comícios do presidente do partido no poder e a negação dos mesmos direitos aos demais concorrentes, a inação da parte da Procuradoria-Geral da República, da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca) e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ante os "evidentes atos de violação da Constituição da República de Angola e da lei”, nesta fase de pré-campanha eleitoral foram também citados pelas forças da oposição.

Nesse sentido, os partidos lançaram um apelo à população para se pautar por uma postura patriótica de ativismo cívico e social, exigindo ao Governo a criação e garantias de condições para que o processo eleitoral seja realizado dentro dos marcos da Constituição e da lei, bem como a "envolver-se na fiscalização do processo eleitoral para garantir a transparência, lisura e verdade eleitorais”.

"Hoje, apesar de toda a manipulação, a alternância é possível, daí que apelamos à participação de todos, por ser um problema não apenas dos sete partidos políticos e coligação de partidos políticos, mas de todos os cidadãos”, disse Mwata Sebastião.

Os partidos políticos e coligação de partidos na oposição consideraram que o atual ambiente político está marcado "por inúmeras irregularidades”, enumerando problemas e desconfianças, nomeadamente na observação eleitoral, no número de eleitores apurados pelo Governo no registo eleitoral, na desigualdade de tratamento dos partidos pelos meios de comunicação social públicos e no processo de votação antecipada. 

Segundo os partidos, todas estas situações são "estimuladas” pelo Governo que "tem obrigação de criar e garantir condições para a promoção do espírito de união, de concórdia, consciência social, cívica e democrática, e, acima de tudo, a promoção de uma discussão pacífica sobre a construção de bases sólidas para se pensar o país e o seu desenvolvimento global sustentável”.

Angola vai realizar as suas quintas eleições gerais em 24 de agosto, tendo até ao momento um partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, e a coligação CASA-CE submetido as suas candidaturas ao Tribunal Constitucional.