Angola: Oposição denuncia boicote institucional
14 de março de 2021
Partidos na oposição em Angola dizem-se preocupados com o silêncio da Assembleia Nacional sobre as subvenções mensais dos grupos parlamentares que não são pagas há um ano.
O deputado Liberty Chiyaka, líder parlamentar da União para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição em Angola, diz que o atraso no pagamento das verbas limita os trabalhos dos deputados junto das comunidades.
"A falta de recursos financeiros impede o grupo parlamentar da UNITA a manter contacto permanente e regular com o eleitorado. O grupo parlamentar da UNITA estabeleceu uma prática de realização de jornadas municipais mensalmente, mas, infelizmente, por falta de recursos que são o nosso direito, estamos condicionados e não podemos realizar as atividades com a regularidade que se impunha," descreve.
Na UNITA, os parlamentares estão a contribuir com o próprio salário para custearem as despesas das atividades do grupo.
"Há compromisso de serviço público assumido pelos deputados do grupo parlamentar da UNITA. Todos os meses, disponibilizam parte do seu salário para que o grupo parlamentar da UNITA procure minimizar os graves constrangimentos causados pela falta de disponibilização regular das nossas subvenções," revela.
Manobra de controlo
O atraso na cabimentação das verbas é uma manobra para que os grupos não tenham capacidade de executar as tarefas agendadas, entende o diretor-geral do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Domingos Pedro.
"Eles não pagam com frequência as subvenções dos grupos parlamentares. Nunca justificaram as razões. Isso é uma pretensão deliberada para que os grupos parlamentares não tenham dinheiro para fazerem os seus trabalhos," considera.
"Não se justificam os atrasos quando o dinheiro está orçamentado, está aprovado. Porquê que não pagam? Salários dos funcionários nunca atrasaram, mas as subvenções para os grupos parlamentares atrasam," critica.
Sobre estas preocupações da oposição, o porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, que é deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), recusou comentar quando foi confrontado pela DW África.
Cumprir a agenda do poder
Para o analista político Agostinho Sikato, o silêncio da direção da Assembleia Nacional face a estas reclamações representa cumprir a agenda do partido no poder em "asfixiar" a oposição.
"Pode-se entender que seja uma estratégia de enfraquecer os partidos políticos na oposição. Portanto, quanto menos recursos existirem, haverá pouca manobra dos partidos políticos. Por conseguinte, têm pouco espaço, uma certa proibição da fiscalização dos atos do Executivo," afirma acrescentado que, "mesmo assim, os partidos desdobram".
"A ausência de recursos financeiros também implica que os partidos políticos tenham dificuldades. Portanto, é apenas o cumprimento de uma agenda posta em ação", avalia Sikato.
O politólogo angolano diz, por outro lado, que a oposição deve ter um "plano B" para não depender do Governo.
"Os partidos políticos é que têm de ser astutos o suficiente. De um lado, devem exigir. Isto é de lei e apenas deve-se cumprir a lei e ponto final. Do outro lado também, os partidos políticos devem ter sempre plano B," afirma.
"Lidar com o MPLA que está há mais de 45 anos no poder também não é fácil. Implica uma engenharia financeira e, agora, o MPLA é que tem o poder financeiro. Portanto, faz com o dinheiro o que lhe apetece. O dinheiro dos angolanos", referiu o analista Agostinho Sikato.
Preocupações fora de debate
Na última sexta-feira (12.03), realizou-se a conferência de líderes, reunião que serve para agendar as sessões parlamentares. Na ocasião, a oposição testemunhou, mais uma vez, o silêncio da direção da "casa das leis" quanto à discussão da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias.
A "solicitação de uma audição" aos ministros das Finanças e das Telecomunicações, assim como aos diretores-gerais do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e do Serviço de Inteligência Externa de Angola face ao ataque cibernético contra o Ministério das Finanças, não esteve na ordem de trabalho apresentada pela secretaria da Assembleia Nacional.
O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse à imprensa que boa parte dos temas agendados para as próximas discussões não têm grande relevância e que a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias está "arquivada" nas comissões de trabalhos.
A Assembleia Nacional priorizou a proposta de revisão pontual da Constituição de Angola, feita pelo Presidente João Lourenço. O documento vai ser apreciado e votado no próximo dia 18 de março, como ponto único dos trabalhos.
Bloqueios e injustiça
O não agendamento das ideias da oposição constitui uma injustiça, segundo a UNITA, que vê frequentemente as suas iniciativas chumbadas ou arquivadas por não serem do interesse do MPLA.
A Assembleia Nacional, onde o partido governante detém a maioria parlamentar, já bloqueou o avanço de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) - sobre o Banco Espírito Santo Angola (BESA), a Sonangol, a dívida pública, o Fundo Soberano de Angola e sobre o Banco de Poupança e Crédito (BPC), todas iniciativas da UNITA.
Nestes processos de fiscalização do Governo angolano, também está uma audição parlamentar ao Ministério da Saúde sobre a gestão do dinheiro destinado ao combate à Covid-19.
O líder parlamentar do galo negro, Liberty Chiyaka, disse entender que "para que Angola seja sentida como um Estado democrático de direito, tem de cumprir certos requisitos. Um dos quais, a boa governação e a gestão transparente".
"Não se pode falar publicamente de combate à corrupção, de boa governação, de gestão transparente, quando o Governo foge, o partido no poder foge à realização de comissões parlamentares de inquérito e, muito recentemente, a audições parlamentares. É muito triste e é vergonhoso para um Estado que se quer democrático e de direito," disparou.