PGR de Angola investiga administrador da Sonangol
25 de novembro de 2017
O procurador-geral da República de Angola confirmou a instauração de um processo, em fase de instrução, a Carlos Panzo, anterior secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.
Em conferência de imprensa, na noite de sexta-feira (24.11), em Luanda, o procurador João Maria de Sousa afirmou que ainda não chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) qualquer processo das autoridades suíças, que, em outubro, denunciaram investigações a Carlos Panzo, iniciadas em março deste ano, sobre factos penalmente puníveis.
"Para que esse processo possa ter pernas para andar teremos que obter o cumprimento de uma carta rogatória a ser expedida pela PGR de Angola, no sentido de então ser solicitado às autoridades suíças que nos enviem os elementos de provas", referiu.
Carlos Panzo foi nomeado, em dezembro de 2016, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, como administrador executivo do estatal Banco de Desenvolvimento de Angola.
No final de setembro, João Lourenço nomeou Carlos Panzo para secretário dos Assuntos Económicos do Presidente da República. Mas exonerou-o pouco depois, a 20 de outubro, tendo sido substituído por Ricardo Viegas de Abreu.
O que aconteceu no mesmo dia em que a PGR divulgou, em comunicado, que tem em curso um "inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis", nos termos do direito internacional, contra Carlos Panzo, aberto pelo Ministério Público.
A PGR comprometeu-se a "endereçar à autoridade denunciante [Ministério Público da Suíça] um pedido de assistência judiciária internacional", ao abrigo da Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.
Quem ficou com os 25 milhões de euros desviados da Sonair?
A PGR angolana confirmou ainda, na sexta-feira (24.11), uma investigação a um dos novos administradores da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), Luís Ferreira do Nascimento José Maria. Poderá estar envolvido num alegado esquema de serviços fictícios da TAP à Sonair.
No âmbito da investigação será pedida a colaboração de Portugal. "É citado num processo no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, proveniente de Portugal. Deu origem à instauração de um processo aqui em Angola e esse processo está a dar os primeiros passos", informou João Maria de Sousa.
Luís Ferreira do Nascimento José Maria foi nomeado a 15 de novembro, pelo Presidente angolano, João Lourenço, como um dos administradores executivos Sonangol, na sequência da exoneração da administração liderada pela empresária Isabel dos Santos.
Contudo, Luís Ferreira do Nascimento está implicado numa investigação iniciada em Portugal, suspeito de ter recebido, alegadamente, uma parte dos 25 milhões de euros que terão sido desviados da Sonair, a companhia de aviação da Sonangol.
Em causa está o caso conhecido em junho último, em Portugal, em que três advogados e outras quatro pessoas que tiveram ligação à TAP (um deles como membro do Conselho de Administração) foram acusados pelo Ministério Público português de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.
Segundo informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mediante um esquema fictício de prestação de serviços da TAP à Sonair, foram colocados em Portugal, por parte da petrolífera angolana, elevados montantes em dinheiro.
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indicou na altura o DCIAP.
As autoridades portuguesas investigaram todos os responsáveis envolvidos neste caso e acabaram por extrair uma certidão sobre os alegados crimes que terão ocorrido em território angolano, enviando-a por carta rogatória para a Procuradoria-Geral de Angola para a continuidade da investigação.