A exclusão nos manuais cívico-eleitorais em Angola

Aos 49 anos, a reformada Claudina Morais é mãe de um deficiente visual e auditivo de 27 anos de idade e está revoltada com as autoridades porque essas não incluíram agentes intérpretes de língua gestual para sensibilizar deficientes no quadro da campanha de educação cívica-eleitoral. 

"Se o Governo não se importa com os mudos por que é que os mesmos votam?! Como mãe, sinto-me mesmo muito mal, dá-me mesmo revolta", disse à DW África.

Também os portadores de deficiência auditiva Avelino Joaquim e Pedro José criticam a exclusão de educação cívica e eleitoral para as eleições gerais 2022.

"O Governo só contou para pessoas que não são surdas. Se fosse contar com todos os angolanos, contavam também com esses que têm problemas de surdez, mas não contaram", disse.

"Não está a aparecer ninguém"

Já Pedro Manuel José acredita que "estão a mobilizar [deficientes], mas para os mudos não 'está aparecer ninguém'", desabafou.

A porta voz da Comissão provincial Eleitoral de Malanje, Teresa Gonçalves, diz que o pacote reservado à educação cívica-eleitoral é responsabilidade dos legisladores, e que não viu o manual.

"Eu não posso dar uma resposta concisa [...], sentiria-me também mal se eu tivesse nesta condição. [Mas] não sei muito bem decifrar o estado de ânimo. O cidadão [deficiente] merece também exercer o seu direito de voto e a estes casos eu digo que não vi esse manual".

Por sua vez, o jurista Israel da Silva, acusa as autoridades competentes de conceberem apenas uma lei, ou manuais de educação cívica-eleitoral, que "pune às minorias". 

"Única explicação"

"O nosso sistema legal eleitoral [...] está totalmente refém da vontade do MPLA. Essa é a única explicação que posso dar. Precisamos alterar de forma profunda o nosso sistema eleitoral", disse. 

Segundo ele, isso deve acontecer "envolvendo todo pacote eleitoral e fazendo com que os excluídos, as pessoas com deficiência, sejam valorizadas".

O pastor da Igreja Baptista Evangélica de Angola, Lúcio Marques, não vê com bons olhos a falta de pontos sobre educação cívica no guia prático do agente eleitoral.

"Temos que sublinhar que a democracia implica a participação de todos. É um assunto que merece atenção nos próximos tempos, já que agora não vamos a tempo de corrigir este problema", disse, "pensamos que as pessoas com deficiência precisam ter alguma atenção e participar de forma livre, justa e igualitária", concluiu.