Cofres da imprensa pública angolana estão vazios

A deputada Tchizé dos Santos e o músico José Paulino "Corion-Du", são alguns dos rostos da Semba Comunicação e Westside. Estas duas empresas pertencentes aos filhos do ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos,  eram as gestoras do canal 2, até antes da tomada de posse de João Lourenço no cargo de Presidente de Angola. Os canais 1 e 2 da  Televisão Pública de Angola (TPA) são os que acumulam a maior dívida entre os órgãos: 14 mil milhões de kwanzas (mais de 40 milhões de euros).

Os cofres do Jornal de Angola, Angop e Rádio Nacional de Angola (RNA), também estão vazios. Só para se ter uma ideia, o anterior responsável da RNA contava com mais de 30 assessores e deixou uma dívida avaliada em 7 mil milhões de kwanzas (mais de 20 milhões de euros). Também há trabalhadores fantasmas na rádio pública.

Responsabilização dos supostos implicados

A DW África, ouviu o analista Alexandre Neto Solombe que exige a responsabilização dos supostos implicados e recorda que o problema da RNA é mais antigo do que parece."Ao nível dos órgãos da investigação criminal, se bem me lembro, o caso da RNA já vinha sendo tratado com a chamada do ex- diretor para explicar a má gestão que foi detetada naquele órgão. Quem interrompeu que esta investigação continuasse foi o chefe do executivo na altura".

A denúncia da gestão danosa e a existência de trabalhadores fantasmas foi feita pelos atuais responsáveis que dizem encarar dificuldades na administração das suas empresas devido à escassez de recursos. Alexandre Neto Solombe diz que chegou a hora de a Procuradoria-Geral da República entrar em cena.

"Isso não quer dizer que a Procuradoria-Geral da República querendo não possa reabrir esta investigação ao menos que eventualmente se possa dizer que isso tenha caído na alçada da tal amnistia que foi aprovada pela Assembleia Nacional em relação a determinados crimes. Sublinho determinados crimes porque os crimes de peculato não entraram na alçada aprovada pelo Parlamento angolano".

Novos gestores nomeados por João Lourenço

Os novos gestores da imprensa pública foram todos nomeados pelo atual Presidente João Lourenço que, esta quarta-feira (26.09), completou, um ano desde que foi empossado, a 26 de setembro de 2017, em Luanda.Alexandre Neto Solombe nota melhorias no desempenho da imprensa pública, mas ainda está preocupado com a auto-censura que se regista nas redações.

"Notaram-se avanços ao nível do desempenho da comunicação social, mas é preciso consolidar com outras medidas. É preciso desarmar as mentes dos jornalistas que se sentem intimidados ao nível da redação e daí praticarem a auto censura. Foi feita a detenção de José Filomeno dos Santos "Zenú" em que vimos uma televisão (TPA) hesitante ficando apenas pela leitura do comunicado que foi tornado público pela Procuradoria-Geral da República".

Melhorias no ambiente jornalístico

Também Teixeira Cândido secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos constata melhorias no ambiente jornalístico angolano embora pense que seja demasiado "prematuro" tirar ilações.

"Há na realidade um ambiente de diferença. É verdade que um ano é prematuro para fazermos uma avaliação acabada, mas foi o que os órgãos deram a ver durante este primeiro ano da presidência de João Lourenço. Então, fazemos uma avaliação positiva na media em que assistimos a uma diferença substancial no comportamento dos órgãos de comunicação social públicos", destacou.O sindicalista lamenta o facto de no futuro Código Penal, a ser aprovado já no próximo ano parlamentar, não estar prevista a descriminalização do delito de imprensa como ocorre, por exemplo, na África do Sul ou nos Estados Unidos da América.

"Se quiséssemos mudar de forma estruturante e se quiséssemos ter uma liberdade de imprensa mais completa poderíamos adotar essa questão da descriminalização da atividade jornalística, devíamos transferir a responsabilidade criminal para responsabilidade civil e aí sim estaríamos a fazer uma mudança estruturante. Há realidades como nos Estados Unidos e na África do sul que têm uma responsabilidade civil para o delito de imprensa e nem por isso a liberdade de imprensa deles é pior ou menor do que a nossa".

Liberdade de expressão avança

O também jurista vê com bons olhos o avanço da liberdade de expressão em Angola, um elemento importante na prática da atividade jornalística.

"A liberdade de expressão hoje é melhor. Era muito difícil as pessoas expressarem-se livremente tanto académicos ou políticos. Um ou outro, um grupo muito restrito que foi manifestando essa coragem de omitir a sua opinião quer no espaço público convencional, no caso a media, quer no caso público tradicional, mas era muito complicado as pessoas omitirem opinião. Hoje a liberdade está completamente diferente e as pessoas sentem-se mais aliviadas. Hoje as pessoas expressam as suas opiniões sem grandes receios".