Angola: Registo eleitoral foi "transparente", diz ministro

À margem da segunda Reunião Nacional sobre o Registo Eleitoral, o ministro angolano da Administração do Território e Reforma do Estado disse que as listas cuja oposição quer ver publicadas estão disponíveis nos meios tecnológicos criados para o efeito.

Marcy Lopes esclarece que cada cidadão pode consultar os seus dados por via de um aplicativo e de um terminal telefónico colocado à disposição dos eleitores. As consultas também podem ser feitas no Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).
"As pessoas que não têm acesso à internet podem fazê-lo por via do número 136. É grátis, não gastam nenhum 'UTT' e o operador que está do outro lado do serviço poderá disponibilizar os dados do cidadão, fazendo a pesquisa com acesso à internet que o cidadão eventualmente não possua. Logo, estamos a dar cumprimento a esta exigência legal com recursos a meios tecnológicos. Por via telefónica e por via internet. Não há nenhuma irregularidade neste procedimento. Pelo contrário, estamos a dar cumprimento ao que a lei estabelece", frisou.

Marcy Lopes diz que o mecanismo adotado é mais "fácil e credível" em relação à exigência da oposição, que é de afixar listas dos cidadãos registados nos BUAP de cada município.

"Se se reclamava que os balcões eram fixos e as pessoas não podiam ir aos balcões fazer o registo, esta mesma reclamação devia aparecer agora nesta altura de verificar as listas. Facilitamos as vidas das pessoas mediante disponibilização de um dispositivo de internet para que as pessoas consultem os seus dados lá onde estiverem e por via de um número de telefone pelo qual as pessoas podem ligar para fazerem a consulta dos seus dados. Isso é mais fácil, é mais credível e é mais transparente", defendeu.

"Más práticas"

O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e coordenador da Frente Patriótica Unida (FPU), Adalberto Costa Júnior, diz que o procedimento do Ministério da Administração do Território e Reforma (MAT) pretende trazer de volta "as más práticas" das eleições passadas em que vários eleitores ficaram impedidos de votar, porque os seus dados apareceram nas assembleias de voto de outras províncias.

Adalberto Costa Júnior, que falava na cerimónia de tomada de posse dos órgãos da FPU, reafirmou que a oposição não vai aceitar a violação das leis.

"Para podermos evitar aquilo que tem sido uma prática dos processos eleitorais: a deslocalização dos cidadãos. Foram milhares e milhares de cidadãos que nas eleições anteriores, em que não se fez a publicação provisória, descobriram, no dia das eleições, que os seus nomes não constavam dos cadernos eleitorais dos locais onde se tinham registado. Exatamente para evitar isto, foi previsto este procedimento e tem que ser cumprido", apelou o líder da oposição angolana.

O ministro Marcy Lopes diz que tanto a oposição como a sociedade devem garantir que não haja perturbações ao processo eleitoral. "O mais importante é que entremos para este processo de forma correta, sem mensagens que criam perturbações ou que gerem desconfiança em relação ao processo. O registo foi transparente, foi fiscalizado por parte de todos os partidos políticos legalizados. Foi uma fiscalização permitida pelo Governo, porque a lei não permite que se faça fiscalização do registo eleitoral oficioso. É preciso que se diga isso às pessoas", sublinhou.

Segundo dados do MAT, pelo menos 14 milhões de eleitores estão registados para votar nas próximas eleições angolanas, previstas para agosto. Marcy Lopes diz que este número pode crescer ou reduzir, em função de todas as informações que o MAT receber de todos os operadores que estavam a trabalhar em lugares de difícil acesso.