"Angola tem um Governo praticamente tomado e gerido por ladrões," dispara Rafael Marques

Num texto escrito na juventude, o jornalista criticou o Presidente da República. Chamou-o de ditador e promotor da corrupção em Angola. No ano de 1999, em represália, foi preso e passou 42 dias na cadeia. Tempo suficiente para se indignar com as graves violações dos direitos humanos que presencia e perante as quais não se pode calar. Passa a ser ativista dos direitos humanos e torna-se um dos mais importantes jornalistas do país e um ativista muito respeitado no mundo.

Na sexta-feira (08.11.), Rafael Marques de Morais recebeu em Berlim o Prémio Integridade, oferecido pela Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção. A Transparência Internacional reconheceu deste modo à sua luta contra a corrupção em Angola. Rafael Marques dedicou a homenagem ao jovem angolano Nito Alves, que se encontrava preso, por supostamente ter chamado o mesmo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de ditador. Falou à DW África sobre a atualidade angolana e sobre sua trajetória pessoal.

DW África: Rafael Marques, o que viu na cadeia de Viana, quando esteve preso, em 1999?

Rafael Marques: Denunciei uma situação na CNN [uma emissora de TV dos EUA], na altura, que levou ao encerramento temporário da cadeia de Viana. Era a chamada Cela dos Judeus. Nesta cela, morriam diariamente entre um e dois presos. Estavam todos em estado esquelético. Os detidos que não tinham familiares para alimentá-los acabavam praticamente por morrer à fome e com outras doenças.

DW África:Depois passou a denunciar as violações dos direitos humanos. Que outros casos eram constantes na cadeia?

RM:Um indivíduo, que tinha sido procurador-geral adjunto numa província mandou prender um capitão das Forças Armadas que matou um colega. Mas o colega era proveniente da UNITA [o maior partido da oposição, em Angola]. O exército e as autoridades locais de segurança acharam que o procurador tinha cometido um ato de traição. Ele se encontrava ali na cadeia há nove meses e foi porque ele me contou a sua história e fiz sair a informação que ele, passado algum tempo, foi libertado.

DW África:Foi nesta época que passou a ser chamado de ativista dos direitos humanos em Angola, Rafael Marques?

RM:Essas situações que fui vivendo na cadeia – o estado miserável, desumano praticamente, que persiste até hoje nas cadeias angolanas – que me levaram a orientar a minha ação também para a defesa daqueles que de fato estavam completamente ignorados e a morrer por total negligência e abuso por parte das autoridades.

DW África:Em Berlim, você recebeu o Prémio Integridade, que dedicou ao jovem angolano Nito Alves, preso, por supostamente ter chamado o mesmo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de ditador. Como você avalia o que se passou com Nito Alves?

RM:Esta juventude não quer dividir os recursos. Tem uma outra visão. O Nito Alves é o símbolo. Este nome se tornou um pesadelo para o regime que sempre conseguiu por de lado a situação do Maio [os massacres do ano de 1977], porque nunca esclareceu essas mortes de milhares de pessoas. Soube que estavam a fazer investigações para ver como ele adquiriu este nome e se eventualmente até podiam retirar-lhe o nome ou ser preso e condenado pelo nome. É insano!

DW África:Teve conhecimento dos bastidores da prisão do jovem?

RM:As condições, as ameaças de morte que ele recebia constantemente dos guardas prisionais e de outros indivíduos que o iam visitar por parte da segurança. E também recebi outras mensagens posteriores sobre como ele também estava a ser coagido a pedir desculpas ao Presidente publicamente, o que ele já disse que não fará. Mas o fundamental é o seu espírito de resistência.

DW África: Vamos agora falar um pouco sobre as pepitas angolanas. Continuam as investigações do caso Diamantes de Sangue em Angola?

RM:Estou a investigar um esquema de desvio dos diamantes de Angola pela família presidencial. No ano passado, um consórcio entre a empresa estatal de comercialização de diamantes, SODIAM [Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola], e o genro do Presidente da República, Sindika Dokolo, compraram 72% das ações da joalheria da empresa "De Grisogono", que faz as jóias para as celebridades de Hollywood. Este negócio não envolveu um centavo da família presidencial, é em troca de diamantes angolanos.

DW África:E o que você pretende provar?

RM:Temos aqui um processo em que os diamantes angolanos estão a beneficiar diretamente a família presidencial e não os cofres do Estado. Tenho acesso aos documentos que provam de fato mais um ato ilícito por parte do Presidente da República.

DW África:Como pretende trazer essa denúncia à tona, concretamente?

RM:Vou escrever um texto e apresentar ao Ministério Público (MP), com as provas existentes para ver o que o MP pode decidir. Em princípio, o MP também já decidiu nas queixas anteriores que os governantes podem saquear o país como bem entendem desde que não apareçam diretamente a gerir o saque.

DW África: E mesmo sem essa perspectiva de mudanças diante das denúncias, Rafael Marques continua empenhado?

RM:O que é fundamental nisso não é mudar o comportamento da ditadura e dos corruptos, é mudar a consciência da sociedade. Porque quando a sociedade perceber o nível de criminalidade dos seus governantes, estes não terão outra hipótese senão fugir do país ou serem presos. Transformaram a corrupção numa instituição. Ninguém pode aspirar a uma vida melhor em Angola sem ser corrupto e é essa mentalidade que é preciso mudar. É um Governo praticamente tomado e gerido por ladrões.

DW África:Sobre os 11 processos que atualmente pairam contra você, como isso lhe afeta moralmente e psicologicamente?

RM: Não, não me afeta. Antes pelo contrário, encoraja-me.

DW África:Você não tem medo, Rafael Marques, de um dia ficar esquecido numa cadeia, mesmo sem ter praticado um crime?

RM:Já estive preso, já fui emboscado, já fui raptado. Já passei por muitas peripécias com as autoridades e cabe a cada um de nós, como cidadãos, lutar por um país melhor. E para mudar isso é preciso ter, não diria coragem, mas é preciso convicção do que estamos a fazer e um certo elemento de entrega.

DW África:Está preparado para a maratona judicial que tem pela frente?

RM: Estou de consciência tranquila. Investiguei com rigor. Tenho as provas documentais de tudo aquilo que denunciei. Tenho as testemunhas. Tenho declarantes, alguns dos quais a Procuradoria-Geral da República recusou-se a ouvir. Estou preparado para ir a tribunal. Já fui a tribunal num caso em que o Presidente da República intentou contra mim e não me permitiu apresentar provas em tribunal. Logo, estou de consciência tranquila.

DW África: Houve denúncias recentes, vindas do Brasil, contra o general angolano Bento dos Santos Kangamba, sobrinho do Presidente José Eduardo dos Santos. Kangamba é acusado pelas autoridades brasileiras de ser o chefe da quadrilha que traficava mulheres do Brasil para prostituição em Angola, África do Sul, Portugal e Áustria. A denúncia surpreende?

RM:Todos aqueles que conhecem o general Bento Kangamba sabem que é um indivíduo da pior espécie. É um indivíduo sinistro e tem todo o tipo de negócios obscuros, porque não se lhe conhece uma empresa legítima que dê rendimentos para ele sustentar um bar. Então, como aparece com milhões de dólares? De onde sai o dinheiro? Então, não foi uma surpresa. Tardou, essa denúncia.

DW África:Acredita que será possível levar o general Bento dos Santos Kangamba a responder à acusação perante um tribunal e assim esclarecer o caso e se fazer justiça?

RM:A justiça maior que foi feita, é a justiça pública, que os cidadãos angolanos estão conscientes de que este indivíduo, que faz parte da família presidencial, é um gangster, é um criminoso. E ele tem sido, durante alguns anos, o chefe da milícia que tem estado a aterrorizar os jovens manifestantes.

DW África:E como acha que tem sido ou que será o reflexo dessas acusações dentro do próprio exército angolano?

RM:Tem havido muito descontentamento ao nível do exército porque o exército hoje se tornou num caldeirão de corrupção, onde grande parte dos recursos do Estado é depositada para ser logo desviada. Este ano, Angola tem um orçamento de mais de 13 mil milhões de dólares americanos para o exército. E para a segurança e os soldados não têm botas! É época das chuvas. E os soldados não têm capas de chuva!

DW África: Falando agora sobre as relações com Portugal. Como avalia a deterioração das relações entre Angola e Portugal?

RM:Na verdade, não há deterioração nas relações entre Angola e Portugal. Continuam na mesma. Houve um discurso musculado do Presidente da República para consumo interno e como processo de chantagem para que Portugal arquive os processos contra os dirigentes angolanos.

DW África:Mas esses dois países necessitam-se mutuamente?

RM:Todos os gestores das fortunas da família presidencial, dos generais angolanos são portugueses. Os bancos com quem fazem transações, que utilizam para a lavagem de dinheiro, são portugueses. A elite angolana, para saquear o país à vontade, precisa do apoio de Portugal. Mas Portugal tolera isso, porque é a forma que encontrou de ser chamado para participar do saque de Angola. E é o que está errado.

DW África: Para encerrar, gostaria de abordar a forma como os acontecimentos em Angola são vistos fora do país. Como avalia o tratamento dado pela comunidade internacional a Angola. Age-se de acordo com aquilo que se prega?

RM:O primeiro-ministro britânico [David Cameron] endereçou um convite ao Presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos] para visitar a Grã-Bretanha e também recentemente o presidente francês, François Hollande, enviou um convite ao Presidente para visitar a França. E eu apelaria às instituições francesas e britânicas, às ONG britânicas, a fazerem campanha para que este indivíduo, se visitar esses países, então ouça as vozes desses cidadãos porque é um ditador e deve ser tratado como tal.