Angola: CNE está a "reboque do partido no poder", diz UNITA
11 de agosto de 2022
O secretário nacional dos Assuntos Eleitorais da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Faustino Mumbika, afirmou, esta quinta-feira (11.08), que o seu partido está a acompanhar com atenção a organização do processo eleitoral angolana e constata "factos indesmentíveis que beliscam o processo".
O dirigente subscreveu denúncias sobre a inclusão de cidadãos falecidos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), que vão votar nas eleições gerais de 24 de agosto, e denunciou a deslocação de eleitores vivos e mortos.
Em declarações, em Luanda, numa conferência de imprensa sobre o processo eleitoral, Faustino Mumbika falou também em "dificuldades impostas às candidaturas" no processo de credenciamento dos delegados de lista e da "não divulgação das listas dos eleitores por mesa" por parte da CNE.
O maior partido da oposição angolana, frisou, "tem acolhido com enorme estupefação a leviandade e a falta de responsabilidade com que o Ministério da Administração do Território (MAT) e a CNE têm se pronunciado a propósito dos assuntos acima referidos". Segundo o responsável, a lei eleitoral estabelece que em ano de eleições o FICM "é fornecido à CNE até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de atualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e a publicação provisória".
Para o político da UNITA, os mecanismos postos à disposição dos cidadãos "não substituem a publicação das listas que constitui a divulgação provisória da BDCM".
A publicação provisória da BDCM "não se pode confundir com a consulta pelas vias antes mencionadas. As listas permitiriam a sua consulta a todo o tempo e deveriam ser desanexadas para facilitar a sua divulgação nas comunidades".
"Assim, a maioria dos cidadãos saberia do estado da sua inscrição e ajudaria também a identificar os mortos nas listas, cobririam a pouca-vergonha das autoridades, que alegam não serem capazes de identificar os mortos", salientou.
"Quem elabora os cadernos eleitorais nos termos da lei é a CNE e não o MAT", apontou.
Hoje, prosseguiu, a CNE "adota na plenitude a BDCM e faz dela os cadernos eleitorais, incluindo os proibidos por lei. A CNE assumiu a violação da lei praticada pelo MAT como ato normal". "Não aceita divulgar os cadernos através das comissões municipais eleitorais, para que os cidadãos vivos residentes no país tenham a garantia de votar no dia 24 de agosto", disse.
Sobre a presença de cidadãos mortos no FICM, Faustino Mumbika disse tratar-se de "um assunto que é tão grave quanto vergonhoso e ofensivo, porque resulta de atos que configuram violações grosseiras da lei e é o corolário de ações dolosas, que vêm sendo praticadas cumulativamente, de forma concertada, por cidadãos, nas vestes de governantes".
Mumbika lamentou também a não divulgação das listas dos eleitores por mesas, missão da alçada da CNE através dos seus órgãos locais, mas, observou, a "CNE furta-se a este imperativo legal com argumentos mais fúteis possíveis".
Voto no exterior
"De mais de 400 mil angolanos em idade de votar, residentes no exterior, apenas 22 mil foram registados. Os responsáveis deste fracasso vergonhoso declararam o resultado como positivo. Os eleitores excluídos no exterior aparecem agora inscritos no FICM para votarem no país, enquanto residem no exterior", denunciou o político da UNITA.
A CNE, assinalou, "denota estar a reboque e serviço do partido no poder, MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), em flagrante violação ao princípio da independência, consagrado na Constituição e na lei. Age ao arrepio da moral pública, praticando atos que a colocam como jogador e árbitro, tal como vem demonstrando", indicou.
Monitorização das mesas de voto
Na mesma ocasião, Faustino Mumbika reiterou o apelo aos eleitores para que fiquem nas imediações das assembleias de voto, após votarem no dia 24 de agosto, pois é um "ato legal".
"Por esta razão a UNITA vai manter o discurso, vamos continuar a apelar aos cidadãos para que se mantenham na assembleia e esperam o resultado, ou seja, se mantenham próximo da assembleia à distância que a lei permite, para que no fim, antes de ir a casa, saibam o resultado na sua assembleia através da ata que vai ser fixada", afirmou.
O responsável da União Nacional para a Independência Total de Angola nega que a presença de eleitores nas imediações de uma assembleia de voto seja ilegal, "como a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] tem estado a anunciar".
"Quando se diz que é ilegal só se estiver a considerar que o indivíduo vota e fica dentro da assembleia, de resto a lei permite os cidadãos depois de exercerem o seu direito de voto podem permanecer nas áreas próximas da assembleia a uma distância que não perturbe os trabalhos internos da assembleia", explicou.
Sobre as críticas da CNE, Faustino Mumbika disse achar “muito estranho o porquê a CNE se escandalizar tanto com a permanência de cidadãos". E considerou também estas críticas como uma "gritaria" que, no seu entender, se traduz na pretensão do órgão eleitoral de querer "repetir as violações de sempre de não afixar as atas nas assembleias de voto".
"Só pode ser isso que pode justificar esta histeria que estamos a assistir e, infelizmente, enquanto se faz histeria contra um ato que até a lei permite a CNE faz silêncio contra violações à lei e até pratica violações à lei, aqui talvez apelamos também à PGR (Procuradoria-Geral da República", rematou.