Angola: Viúvas de polícias não recebem apoio devido por lei

Marinela Mateus, 30 anos, é mãe de três filhos e viúva de um ex-efetivo da polícia nacional, afeto ao comando provincial do Kwanza Norte. Diz que desde a morte do marido, há 12 anos, não recebe a pensão de sobrevivência das crianças. Nunca recebeu o subsídio de seis meses de viuvez: "Tratámos de tantos documentos. Fomos até ao comando provincial. o chefe pegou nos documentos, mas até hoje nunca vimos o salário do falecido", denuncia a viúva.          

Engrácia António é outra viúva de um antigo polícia do Kwanza Norte, que lhe deixou 6 filhos menores. Queixa-se de inúmeras dificuldades desde que o marido morreu. Engrácia não consegue sustentar os filhos por ser desempregada, depende apenas das lavras para sobreviver. Para além de nunca ter recebido o subsídio de viuvez, o marido deixou-lhe uma dívida de 1.375 dólares norte-americanos. "Queriam obrigar-me a vender a casa [para pagar], mas eu perguntei se me vendem a casa, vou viver onde com os meus filhos?" pergunta, desesperada com a situação.

A lei protege as viúvas

Convidada a comentar a situação das viúvas, a jurista Cisca Jerónimo refere o Decreto Presidencial nº 63/14 de 13 de março, como prova de que o legislador angolano se preocupa com os familiares que perdem os seus entes queridos, quer seja a mãe ou o pai. A referida legislação regulariza os direitos dos familiares de polícias que em vida prestaram serviços ao Ministério do Interior. "Os filhos, os cônjuges e ascendentes do malogrado são protegidos pela caixa social, todos têm direito à pensão", esclarece a jurista.

Jerónimo diz ainda que para ter o direito a pensão por falecimento de um cônjuge nestas condições, têm de ser cumpridos certos requisitos, incluindo um processo jurídico. "O tribunal vai fazer a avaliação do salário do falecido, vai indicar alguém como cabeça de casal, vai dar todos os documentos necessários para os familiares do ente querido receberem a pensão".

Polícia diz que não lhe compete resolver o problema

A DW África contactou o diretor dos recursos humanos e inspetor-chefe do Comando Provincial do Kwanza Norte da Polícia Nacional, Bernardino Ferreira Pinto. Longe dos microfones, Fereira Pinto admitiu e lamentou a situação, mas afirmou que a resolução do problema não depende do comando provincial do Kwanza Norte.

O inspetor-chefe recusou pronunciar-se detalhadamente sobre o assunto, por alegada falta de autorização prévia do seu comandante provincial.