Munícipes preocupados com suspensão de financiamento

Mensalmente, o Governo angolano atribui a cada um dos 164 municípios 25.000 de Kwanzas (mais de 30 mil euros) para o combate à pobreza nas comunidades. Mas, muitos gestores dos órgãos da administração local do Estado não justificam como são usados esses recursos.

Por conta disso, segundo decisão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida em finais de janeiro, os gestores sem contas em dia deixarão de receber as verbas. A ministra angolana das Finanças, Vera Daves, justifica que a medida visa quebrar o registo histórico da não prestação de contas do dinheiro público no país. 

Mas o Executivo não revelou os municípios com contas atrasadas e avançou apenas que a decisão de suspender o envio do dinheiro será uma forma de responsabilização das administrações locais.

Responsabilização dos administradores

A falta de fiscalização dos projetos por parte do Governo terá influenciado os gestores a não apresentarem os relatórios de contas, afirmam alguns populares ouvidos pela DW nas ruas de Luanda.

O morador do distrito urbano da Maianga, José Miranda, defende a criminalização dos administradores municipais. 

"O próprio Governo não fiscaliza os projetos que implementa", critica e defende: "Se vai retirar [as verbas], terá que responsabilizar também os administradores, porque quem sofre é o cidadão. Por isso é que vemos amontoados de lixo nas ruas, porque as operadoras deixaram de funcionar. Se isto continuar, o cidadão é que sairá prejudicado". 

Leo Paxi é residente da cidade do Uíge, norte de Angola. O jovem afirma que os projetos enquadrados no programa de combate à corrupção não se refletem na vida dos cidadãos. 

"É desnecessário estar a gastar muito dinheiro e os resultados não serem palpáveis ou visíveis na vida dos cidadãos. Então essa iniciativa é louvável", diz.

Luzolo Daniel é morador do Kikolo, uma zona de Luanda com sérios problemas sociais como a falta de água, energia elétrica, criminalidade e desemprego. Luzolo desconhece a existência de projetos de combate à pobreza na sua comunidade e é de opinião que "retirar o financiamento não resolve nada".

E sugere: "O que se deve fazer é identificar o problema e apresentar as possíveis soluções. Se sem este financiamento as pessoas já vivem numa tragédia social, e imagine retirar. A situação pode piorar mais".

"Agora, se o Governo entrega os valores e os municípios não prestam relatórios ao Governo, o que se deve fazer é responsabilizar as pessoas que estão na linha da frente, os responsáveis que recebem o mesmo valor, e procurar saber onde são canalizados os mesmos valores", entende. 

Autarquias como solução 

Por seu turno, o investigador social Nuno Álvaro Dala entende que chegou o momento de o Governo alterar o modelo do programa de combate à corrupção, pois, no seu entender, não funciona. 

"O combate à pobreza faz-se de diversas formas. Mas, a forma que utilizamos cá não é a melhor, porque ela acaba por alimentar a indústria da corrupção criada em torno deste projeto. Em que um valor é determinado, mas que dificilmente chega na sua plenitude à população", avalia. 

"Mas, admitindo que é este caso em termos como realidade o combate à pobreza nos moldes que conhecemos, deve-se melhorar os mecanismos de aplicação e de fiscalização do programa e deve se responsabilizar os administradores", propõe Dala.

O ativista aponta a implementação das autarquias como uma das soluções para se combater a corrupção. "Quando os municípios se tornam autarquias, em que os cidadãos é que elegem os seus próprios governantes, à [nível] municipal ou supramunicipal, ali, o sentido de responsabilidade muda", conclui o investigador.