Compensações do Acordo de Paz: Protesto na ONU em Maputo

Centenas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique acamparam hoje (28.05) à porta das Nações Unidas em Maputo para reclamar supostas compensações resultantes do Acordo Geral de Paz, que pôs fim à guerra civil no país. 

"Estamos aqui na representação das Nações Unidas porque a nossa desvinculação foi no âmbito do Acordo Geral de Paz (1992), assinado em Roma entre o Governo e a RENAMO (principal força de oposição), sob a égide das Nações Unidas. Fomos desvinculados com a promessa de sermos compensados, só que, desde lá, nem água vai nem água vem", declarou à Lusa Adolfo Samuel, líder do grupo de quase 300 pessoas, acampadas à porta do Gabinete Coordenador residente do ONU em Maputo. 

No total, segundo Adolfo Samuel, na mesma situação há pelo menos 1.856 antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, de diferentes ramos, sobretudo afetos à secreta moçambicana. 

"Por várias vezes contactámos as instituições do Estado, incluindo a Presidência da República, mas todos ignoraram-nos. Então, como as Nações Unidas estiveram a par da nossa desvinculação e brevemente o atual Governo termina o seu mandato, achamos conveniente vir cobrar a dívida que o Governo e as Nações Unidas têm para connosco", acrescentou o líder do grupo. 

A Lusa contactou as Nações Unidas, que preferiram não comentar o caso, remetendo qualquer posicionamento para o executivo moçambicano. 

"Desde o mandato do Presidente [Armando] Guebuza até hoje, fomos prometidos, mas não temos respostas. O que nós estamos a reivindicar aqui é compensação. Mesmo as pensões que recebemos estão a sofrer descontos e nós não sabemos porquê", declarou à Lusa Paulo Momade, antigo membro das Forças de Defesa e Segurança. 
 Entre os queixosos, há também viúvas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique. 

"Eu estou aqui a representar o meu marido que era combatente. Ele faleceu a lutar para ter este dinheiro, mas não conseguiu. Eu também estou aqui a envelhecer, já cansada, mas não consigo ter este problema resolvido", afirmou Filomena Micas, mulher de um antigo combatente. 

A Lusa contactou Ministério dos Combatentes, que prometeu um pronunciamento oficial nos próximos dias em torno do assunto. 

O Acordo Geral de Paz pôs fim à guerra dos 16 anos, que opôs o exército governamental, do qual os queixosos faziam parte, e a guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que já desarmou e tem estado a reintegrar os seus guerrilheiros envolvidos nesta guerra. 

O conflito, que deixou milhares de mortos, viria a terminar com a assinatura do acordo, em 04 de outubro de 1992, em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e o líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu em maio de 2018. 

O Acordo Geral de Paz foi violado entre 2013 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.  

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até ao terceiro entendimento em agosto de 2019, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, do qual resultou o desarmamento do braço armado do principal partido de oposição em Moçambique.