Apreensões de prédios em Luanda: "Está a ser feita justiça"

Foi com satisfação que o maior partido da oposição em Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), recebeu a notícia da apreensão dos prédios conhecidos como Três Torres no âmbito da recuperação de ativos. Mas Nelito Ekuikui, jurista e deputado do partido, diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pode ficar por aqui.

"É fundamental continuar a recuperar património que, de uma forma direta, pertence ao Estado. Afinal de contas, está a ser feita apenas a justiça. Ninguém pode continuar a usufruir de bens que não são seus", pondera.

A ordem para a apreensão dos três edifícios, compostos por residências e escritórios, foi dada na quarta-feira (22.07) pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral de Angola (PGR).

Os prédios, localizados no distrito urbano da Ingombota, em Luanda, terão sido construídos com a ajuda de fundos públicos.

A imprensa local aponta os nomes de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente da República, Francisco de Lemos, antigo Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e Orlando Veloso, ex-diretor da Sonangol Properties (SONIP), entre os possíveis donos dos imóveis.

No entanto, no comunicado de quarta-feira, a PGR não esclarece quem são os proprietários ou beneficiários das Três Torres.

Não é a primeira vez que propriedades, supostamente construídas com fundos públicos, são apreendidas pelo Serviço de Recuperação de Ativos. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria também ordenou a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero) e no Kilamba.

Na altura, os nomes do general Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e de Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido também como "General Dino", foram associados ao caso. Contudo, até agora, não foi apurada a veracidade destas alegacões.

Justiça e responsabilização

O deputado da UNITA, Nelito Ekuikui, afirma que, depois das apreensões dos imóveis, é preciso ter coragem para dar o próximo passo e responsabilizar os envolvidos.

"Estes senhores lesaram o interesse nacional, desviaram dinheiros públicos para benefício próprio. Por conta disso, nós vimos pessoas que morreram de fome, morreram por falta de medicamentos nos hospitais. Assistimos a estradas completamente degradadas, sem iluminação pública e, em consequência disso, tivemos vários acidentes", enumera.

"Estes senhores, de uma forma direta, cometeram crimes. O normal é que eles respondam do ponto de vista cível e no âmbito criminal. É o que nós esperamos", afirma o deputado da UNITA.

Algumas organizações da sociedade civil também já elogiaram o trabalho da PGR angolana após a apreensão das Três Torres, que ficarão agora na posse do Cofre Geral de Justiça, nomeado como fiel depositário.

João Malavindele, coordenador da organização não-governamental OMUNGA sediada na província angolana de Benguela, diz que "é sempre bom quando o Estado, através do Ministério Público, consegue recuperar os ativos em posse de particulares cuja origem tenha a ver com os fundos públicos".

Mas Malavindele pede igualmente a responsabilização dos implicados: "É preciso que se vá ao fundo, no sentido de responsabilizar os seus autores - tanto criminalmente como ao nível cível - para que isso sirva também como um ato de desencorajamento", defende.

Luta "seletiva"

A apreensão dos edifícios enquadra-se na "cruzada contra a corrupção" do Presidente João Lourenço, lançada em setembro de 2017. No entanto, o deputado da UNITA, Nelito Ekuikui, considera que esta luta está a "esfriar".

"O combate à corrupção entrou em 'banho-maria'. Dito de outra forma, não tem pernas para andar. O senhor Presidente perdeu este combate contra a corrupção, que começa efetivamente pelo MPLA", critica.

A luta contra a corrupção continua a ser seletiva, acrescenta Rafael Morais, diretor da organização não-governamental norte-americana "Friends of Angola": "É claro que foi bom, no princípio. Mas tem que haver mais trabalho, tem que haver mais apreensões, porque a maior parte dos dirigentes angolanos, sobretudo do partido MPLA, está envolvida em atos de corrupção", refere.

João Malavidele, da OMUNGA, reconhece que "o titular do poder Executivo chega a ser um bom aliado nesta luta".

"Mas também é preciso que a sociedade civil se organize no sentido de trazer novas abordagens e outras perspetivas relativamente ao assunto da corrupção, tomando em conta os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição e outros instrumentos internacionais ratificados por Angola", conclui.