Eleições gerais em Angola a 23 de agosto de 2017

O anúncio feito em Luanda consta de um comunicado final da reunião de Conselho da República (24.04), órgão consultivo do chefe de Estado, durante a qual os membros ouviram o parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre as condições para a realização das eleições gerais de Angola, solicitado por José Eduardo dos Santos, bem como informação do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, sobre os dados do registo eleitoral.

No seu parecer, a CNE considera que estão criadas para que o Presidente angolano, no quadro das suas competências constitucionais e legais possa convocar eleições gerais de 2017.

Segundo o comunicado da reunião desta segunda-feira (24.04), lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, o Conselho da República considerou que estão criadas todas as condições humanas, técnicas, materiais, logísticas e financeiras para a realização das eleições.Nesse sentido, foi aprovada por unanimidade a proposta do chefe de Estado angolano para que as eleições gerais sejam convocadas para o dia 23 de agosto, sendo esta data declarada tolerância de ponto em todo o país.

De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a convocação e marcação das eleições são feitas por decreto presidencial, tendo os partidos e coligações concorrentes que apresentar as listas candidatas "até ao 20.º dia" após essa convocatória, que ainda não foi oficializada.

O Conselho da República é um órgão consultivo do Presidente da República, que o convocou pela última vez a 10 de fevereiro de 2015, na altura para debater as consequências da forte queda nas receitas com a exportação de petróleo.

Todas condições”praticamente criadas”

Na abertura da 32.ª reunião do Conselho da República, o Presidente angolano José Eduardo dos Santos anunciou que "todas as condições de natureza política, legislativa, financeira e logística e de segurança e de ordem pública, estão praticamente criadas, para que as eleições gerais decorram de forma transparente e sem quaisquer constrangimentos sobre os seus principais protagonistas. Por forma a que sejam consideradas pela opinião pública nacional e internacional como livres, justas e credíveis", disse José Eduardo dos Santos. O Conselho da República integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa. 

Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA, João Lourenço (empossado hoje) e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar. 

Apelo à participação

"O momento do voto constitui um dos pontos altos da democracia, de que nenhum cidadão, consciente dos seus deveres, se deve eximir de participar. Por essa razão, aproveito a oportunidade de estar na presença dos líderes dos partidos políticos com assento no parlamento para apelar a que exerçam, a partir das suas organizações, influência sobre os seus militantes e simpatizantes para a sua participação plena no pleito eleitoral", exortou o chefe de Estado. 

Um "apelo" que José Eduardo dos Santos disse estender a "todas as outras entidades da sociedade civil" com representantes presentes na reunião: "Para que continuem a transmitir aos eleitores uma mensagem de paz, de tolerância e de respeito recíproco aos cidadãos de diferentes cores partidárias, mas que no fundo são todos angolanos e filhos de uma mesma pátria", disse. De acordo com o artigo 3.º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, compete ao Presidente da República convocar e marcar a data das eleições gerais, depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] e o Conselho da República.

Na sexta-feira (23.04), a CNE informou que estavam criadas as condições materiais, humanas, técnicas e financeiras para a realização das eleições gerais de 2017, respondendo desta forma ao pedido de informação formal do Presidente da República. 

Partidos políticos começam a reagir

Benedito Daniel, secretário-geral e presidente da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), disse que após o anúncio da data das eleições gerais é importante que o pleito que se avizinha decorra com a máxima lisura e transparência ao contrário das eleições anteriores. 

“Estamos de acordo com esta data, embora internamente temos algumas arestas por limar, mas achamos que é de lei, e vamos fazer tudo por tudo para que possamos nos enquadrar nesta dada para que as eleições possam ser realizadas, porque qualquer alteração que pudesse ser feita em relação ao mês acho que criaria algum sobressalto. Mas o que nos importa é que este processo venha a conhecer lisura e transparência necessária para que seja o outro processo diferente dos processos que já temos vindo a realizar”, concluiu Benedito Daniel.Para o vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito “pela experiência de outros países nas democracias mais avançadas normalmente o fim-de-semana é o ideal. Não sei os fatores que levam a determinação desta data ao meio da semana, mas para nós o essencial é que os angolanos tenham tempo para poderem irem às urnas e exercerem o seu direito de voto.”

Por seu turno, em declarações à imprensa, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, referiu que estão criadas as condições para que o Presidente possa convocar eleições, na data sugerida e aceite pelos membros do Conselho da República.

Segundo Samakuva, as condições de forma geral estão criadas, mas foi chamada atenção, durante o encontro, para aspetos que precisam ainda ser resolvidos até ao ato eleitoral.Recorde-se que a UNITA tem insistido na necessidade de uma auditoria independente à base de dados dos mais de 9,4 milhões de eleitores registados no processo de atualização concluído a 31 de março.