Tomada de posse de novos vereadores gera polémica em Nampula

O ato é contestado por vários cidadãos de Nampula, que consideram que os antigos vereadores afastados do poder, e que pertenciam à equipa do falecido edil Mahamudo Amurane, trabalhavam com dedicação, o que não justifica a sua substituição por novos membros.

‘‘Eu considero que é precipitado [a nomeação de novos vereadores]. Ele devia ter deixado a estrutura [de vereação] conforme estava. Para nós é uma questão sentimental. Eu acho normal fazerem-se novas mudanças em todos os setores, mas estas não deviam acontecer’’, lamentou Francisco Momade, um dos cidados que critica o novo elenco municipal.

Francisco, à semelhança de muitos cidadãos, está revoltado com Manuel Tocova, presidente interino do Município de Nampula por nomeação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido a que Amurane renunciou publicamente meses antes de ser assassinado. “Normalmente deveria haver eleições para nós podermos eleger um novo presidente”, acrescenta o popular. 

Medidas como resposta ao conflito com Amurane

Para Arlindo Muririua, jurista e analista, estas novas nomeações fazem parte da ‘‘continuação do conflito que já existia entre Amurane e o MDM” e acusa o presidente interino do Conselho Municipal de Nampula de desorganizar o esquema montado pelo anterior edil.

“Ele está a colocar nos lugares os vereadores que lhe dedicam total respeito. Uma pessoa quando chega a este lugar de direção municipal não pode substituir todo o elenco anterior. Deve haver continuidade, para uns ensinarem os outros. O que aqui está a acontecer é uma anarquia’’, lamentou.

A legislação autárquica prevê que no intervalo entre a data da declaração do impedimento do exercício da função e a tomada de posse, o presidente interino do Conselho Municipal pratique apenas atos de gestão estritamente necessários para o bom andamento dos assuntos urgentes do município, frisa ainda o analista. 

Mais mudanças

Manuel Tocova prometeu aos membros do seu partido, no último sábado (21/10), que vai deixar que os vendedores de rua voltem a ocupar os passeios assim como irá asfaltar estradas que não estavam no plano do seu antecessor. 

Arindo Murirua entende que ‘‘as promessas feitas pelo presidente interino do Conselho Municipal não são mais do que populismo que serve para limpar a imagem do MDM’’. Murirua acrescenta que estas situações podem acabar por desencadear a não realização de eleições intercalares, ainda sem data.

No seu discurso e ignorando as críticas, Manuel Tocova disse que nomeava os dez vereadores e chefes dos seis respetivos postos administrativos por considerar que estariam dispostos a trabalhar de forma responsável para o bem dos cidadãos do município.

‘‘Não tinha outra saída senão remodelar o executivo com pessoas dispostas a trabalhar de forma responsável, inquestionável e que assegurem a satisfação das necessidades básicas dos munícipes durante o período que as instituições de direito estabeleceram’’, disse. 

Entretanto, os vereadores e chefes empossados comprometeram-se a “servir fielmente o Município de Nampula, dedicar as energias ao serviço dos munícipes e respeitar a Constituição da República de Moçambique e demais leis’’. 

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique em Nampula, numa carta enviada ao Conselho Municipal esta segunda-feira, disse que se verificaram ilegalidades no processo de exonerações e nomeações dos vereadores e chefes dos postos, pedindo o cumprimento da legislação por parte do presidente interino. 

O MDM já se pronunciou: o secretário-geral daquela formação política, Luís Boavida, diz tratar-se de invenções de leis na tentativa de enfraquecer a sua administração. ‘‘Ele, como interino, não pode nomear, nem exonerar... Onde é que já se viu isso? Até inventam artigos sem pés nem cabeça’’, acrescentou.