As propostas dos partidos angolanos para a saúde

Face a dados alarmantes, melhorar as condições de saúde da população angolana é um dos maiores desafios para os principais partidos concorrentes às eleições gerais de 23 de agosto em Angola.

O país tem a segunda pior esperança de vida no mundo: 54 anos para as mulheres e 50,9 anos para os homens, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2016. Além disso, o país lidera a taxa mundial de mortalidade infantil: 156,9 em cada mil recém-nascidos morrem antes dos cinco anos de idade. Em Angola, menos da metade das mulheres recebem atendimento profissional durante o parto, e dezenas de doenças tropicais são negligenciadas.

Nos programas de governo, os partidos angolanos comprometem-se em diferentes níveis com os assuntos de maior urgência na área da saúde, mas não se aprofundam nos meios que serão utilizados para alcançar os objetivos estabelecidos. A DW África compilou as principais propostas feitas pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e Partido de Renovação Social (PRS). 

MPLA: Criação de Política Nacional de Saúde

No programa de governo do MPLA, intitulado "Melhorar o que está bem, corrigir o que está mal", o partido no poder propõe como metas aumentar em cinco anos a esperança de vida ao nascer, elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Angola que hoje está em 0.533 para 0.60, reduzir a taxa de mortalidade de recém-nascidos de 44 para 35 a cada mil, e elevar para 65% o percentual de mulheres assistidas por equipes médicas profissionais no momento do parto.

O MPLA fala em implementar uma Política Nacional de Saúde com foco na regulação do setor de saúde, criando. Uma entidade seria responsável por regular o setor farmacêutico, a acreditação e licenciamento de unidades de saúde e a certificação de profissionais da saúde. A política nacional também prevê definir prioridades territoriais na instalação de estabelecimentos de saúde e consolidar o processo de municipalização dos serviços. Melhorar o acesso da população a medicamentos por preços mais acessíveis também está entre os objetivos.

Prevenir e controlar doenças como poliomelite, malária e doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, febre reumática, lepra e doenças crônicas não-transmissíveis estão entre as prioridades. O objetivo é elevar o nível de prevenção e a resposta a epidemias.

Para o partido, também é preciso atuar na prevenção, implementando um programa sobre educação sexual abrangente e de educação e sensibilização na área da saúde sexual reprodutiva. O MPLA também se compromete a criar programas nacionais de combate ao cancro, reforçar o programa de combate e prevenção a perturbações mentais, prestar cuidados para a saúde materna, infantil e adolescente e criar um programa nacional de saúde dos idosos.

No programa, o partido defende que é necessário melhorar a organização, gestão e funcionamento das unidades de saúde do país. O pacote básico de serviços de saúde precisa ser revisto e a lista essencial de medicamentos deve ser atualizada. O MPLA também pretende criar um hospital de referência nacional para evitar a evacuação de pacientes para o exterior, desenvolver a rede nacional de laboratórios e estimular o desenvolvimento de investigações clínicas em Angola. De acordo com os planos do partido, os médicos teriam que ter um mínimo de três anos de serviço obrigatório nas periferias antes de acederem aos internatos.

Para implementar essas políticas, o MPLA sugere reformular o Sistema de Financiamento do Sistema Nacional de Saúde, criar fundos de urgência pública e desenvolver cooperação internacional no domínio da saúde com a ONU e países vizinhos. A criação de uma plataforma digital para o setor de saúde poderia melhorar a qualidade de informação à população sobre ações e iniciativas na área da saúde.

UNITA: Políticas alinhadas com ONU

"Atacar a crise sanitária" em várias frentes, envolvendo outros setores do governo, como os programas de combate à pobreza, o sistema de previdência e o quadro de parcerias internacionais para a erradicação da malária, lepra, doença do sono, febre amarela e outras endemias é uma das principais promessas do maior partido da oposição em Angola. 

O programa de governo "Angola 2030: Governo Inclusivo e Participativo (GIP)" baseia-se na Agenda 2030 da ONU e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Saúde para todas as famílias" é uma das sete medidas de emergência nacional que constam no plano de governação da UNITA.

O partido pretende criar um programa de emergência da saúde visando a promover a educação para a saúde materno-infantil, combater endemias erradicando suas causas, promover o saneamento básico e incentivar a alimentação saudável e actividades físicas.

Além disso, o partido promete garantir saúde de qualidade para todos, "assumindo o Estado a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas, tanto nos centros urbanos como nas áreas rurais", diz o documento. Pacientes com doenças crónicas também receberiam subsídios.

Criar infraestruturas para promover a medicina preventiva é uma das principais ações para reforçar a assistência pediátrica e reduzir os índices de mortalidade infantil. Educação em saúde, com palestras em comunidades e reforço do conteúdo curricular neste tema, é considerado essencial. 

Educar as populações para a saúde, através de palestras nas comunidades e do reforço dos conteúdos curriculares nas escolas, são formas de prevenção. A UNITA garante que irá criar programas de aperfeiçoamento dos profissionais da saúde, com formações regulares, e valorizar a medicina tradicional, "promovendo as formações em matéria de ervanárias, e encorajando, por outro lado, um regime alimentar saudável".

CASA-CE: Investimentos em medicina preventiva

No programa de governo "Nova era, novas prioridades", a CASA-CE propõe dedicar 15% do Orçamento do Estado à área da saúde, como determinado na Convenção de Abuja de 2000. A principal meta da coligação é focar o Sistema Nacional de Saúde em cuidados primários e na medicina preventiva. 

O reforço da saúde materno-infantil é uma das prioridades, com a proposta de cobertura universal de doenças preveníveis e a vacinação de todas as crianças "privilegiando a medicina preventiva com incidência para o saneamento básico". 

Assim como o MPLA e UNITA, o partido sugere estabelecer planos estratégicos de combate às doenças endémicas, com destaque para a malária, tuberculose, schistosomíase, tripanossomíase, oncocercose e lepra. A coligação também propõe criar um programa integrado de saúde sexual e reprodutiva para combater doenças sexualmente transmissíveis. 

A promoção de alimentação saudável, a prática regular do desporto, a proteção do meio ambiente, o acesso à nutrição equilibrada, a prática regular de exercícios físicos e a desinfestação regular e generalizada também estão entre as propostas. Para garantir acesso universal aos serviços médicos, a CASA-CE propõe equacionar uma implementação diferenciada do seguro de saúde obrigatório.

A qualificação dos profissionais da área da saúde deve ser focada na humanização dos serviços de saúde. A medicina alternativa e a complementaridade entre várias visões de intervenção médica também terão atenção especial. O partido quer implementar uma legislação específica que assegure os direitos dos doentes.

PRS: Subsídios para pessoal médico

Baseado na proposta de federalismo e de autonomia político-administrativa, o PRS sugere no programa de governo "Renovar a esperança dos angolanos", incentivar a "independência de adopção de políticas públicas" para que cada Estado (província) seja capaz de construir mais hospitais.

O partido quer promover um sistema de saúde humanizado e com qualidade e criar melhores condições de trabalho para os corpos clínicos e enfermeiros, que receberiam um "subsídio de isolamento" ao trabalhar fora das suas localidades. 

A legislação salarial dos médicos, enfermeiros e do pessoal de apoio hospitalar também seria revista de forma a unificar os salários em todos os setores médicos: clínicas privadas, serviços médicos das Forças Armadas Angolanas e hospitais públicos.