Atividade de pesca na Guiné-Bissau só beneficia o Senegal

"99% da pesca industrial vai descarregar o pescado no Senegal, os índices económicos de tudo isso refletem-se diretamente nas contas do Senegal, vão para o PIB do Senegal. Para a Guiné-Bissau, enquanto exportação, o índice é zero. Ora quem está a beneficiar com isso, somos nós ou o Senegal", questionou Pinto Pereira.

Em entrevista à Lusa, o dirigente da ANAPI respondeu que não restam dúvidas de que é o Senegal que tem beneficiado com a atividade de pesca da Guiné-Bissau.

O Senegal tem um acordo com a Guiné-Bissau ao abrigo do qual pescadores artesanais e industriais exercem as suas atividades nas águas guineenses, mediante uma licença emitida pelo Ministério das Pescas.

Bissau também tem acordos de pesca industrial com alguns países da União Europeia, Rússia e empresas chinesas.

Alberto Pinto Pereira sublinhou que todos os navios de pesca industrial que operam nas águas da Guiné-Bissau descarregam o pescado no porto de Dacar, no Senegal.

4% do PIB

Dados do Ministério das Pescas guineense apontam que o setor contribui anualmente com 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), dá emprego direto a 6.134 pessoas e indiretamente a 26 mil pessoas.

Alberto Pinto Pereira defendeu que a Guiné-Bissau tem de parar com a política de venda de licenças de pesca. "Nós temos de ter a coragem de criar uma frota local e uma indústria local de pesca para diminuir a venda de licenças de pesca", disse o presidente da ANAPI, sublinhando que não se faz ideia daquilo que a Guiné-Bissau perde anualmente.

Alberto Pinto Pereira defendeu a realização de uns "estados gerais" que juntassem as autoridades, os parceiros e as empresas de pesca para "uma discussão franca" sobre qual a estratégia que o país deve adotar para criar a sua frota nacional, impulsionar o setor privado local, aumentar as receitas provenientes da pesca para o PIB e ainda "fazer com que os guineenses consumam o pescado a preços aceitáveis".

O dirigente considerou que não faz sentido que a Guiné-Bissau, país que tem peixe em abundância no mar, venda o produto à população "a preços proibitivos", designadamente três mil francos CFA (cerca de 4,5 euros) por quilograma.

Uma Carta de Política de Pesca, a ser definida nesse encontro, seria um instrumento que ajudaria a Guiné-Bissau a colocar o setor como "motor da economia", vaticinou Pinto Pereira, para quem "já chega de ouvir falar do caju", como fator de desenvolvimento do país.

"Totalmente contra" nova lei de pesca

Rui Alberto Pinto Pereira diz que a organização que a organização é "totalmente contra" a nova versão da lei geral de pesca, em preparação pelas autoridades.

Se não fosse devido ao facto de o parlamento ter sido dissolvido, entretanto, pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, os deputados estariam neste momento a discutir um projeto de lei aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, que Pinto Pereira considerou como uma "lei persecutória" para os armadores de pesca.

"Divergimos quanto ao conceito, divergimos quanto ao espírito, porque a revisão que foi proposta pelo Ministério das Pescas, que eles chamam de revisão pontual, é destinada exclusivamente para aumentar o nível de arrecadação de receitas para os cofres do Estado e não para a promoção de uma atividade económica", afirmou Pereira.

O líder da ANAPI considerou que a nova versão da lei geral de pesca, que disse ter sido discutida pelo Ministério das Pescas sem a participação de empresas que trabalham no ramo, ao invés de ajudar para o avanço do setor, inibe investimentos. 

"Consideramos que ela (a revisão) é mais punitiva do que colaboradora com empresas que têm uma licença legal de pesca nas nossas águas, logo é inibidora da nossa atividade e quase que nos proíbe de pensar em investimentos", observou Alberto Pinto Pereira. 

O dirigente apelou ao Ministério das Pescas para que aproveite o facto de o parlamento ter sido dissolvido para "voltar atrás" com o projeto de revisão da lei, chamar todos os intervenientes e preparar um novo texto "que tenha em conta os problemas e desafios do setor". 

Pinto Pereira adiantou que, praticamente desde a independência da Guiné-Bissau que as autoridades têm feito "remendos na Lei Geral das Pescas", mas que até hoje o país ainda não encontrou uma versão que vá ao encontro da dinâmica de desenvolvimento do setor privado, "que se quer". "Basta ver que a Guiné-Bissau é um Estado que só vende licenças de pesca. Um Estado que só vende licenças não está enquadrado numa perspetiva de dinâmica para desenvolver todo um setor", observou Pereira.