Ativista angolano denuncia corrupção na compra de armas brasileiras por Angola

O comandante-geral da Polícia Nacional angolana, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, poderá, em breve, tornar-se num dos maiores negociantes privados de armas da África Subsaariana.

Quem o afirma é o blog Maka Angola, dirigido pelo ativista dos direitos cívicos Rafael Marques. Em entrevista à DW África, Rafael Marques disse que o que está em causa é um negócio de venda de armas brasileiras à polícia angolana atráves de uma empresa de que o comandante da polícia é sócio.

Em agosto de 2009, por exemplo, a R&AB, empresa de Ambrósio de Lemos, teria intermediado a venda de 2.600 pistolas da fabricante brasileira de armas Taurus à Polícia Nacional angolana. Porém, a R&AB teria sobrefaturado a venda das armas à polícia angolana, de acordo com o blog Maka Angola.

"Além disso, os dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2,613 armas leves", diz o texto do blog. "Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional."

A R&AB também teria realizado o negócio com a Taurus sem ter licença de importação ou alvará de comercialização de armas, segundo o Maka Angola, que ainda acrescenta: "Fonte da Polícia Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar negócio."

DW África: Como sustenta a afirmação de que Ambrósio de Lemos poderá vir a ser um dos maiores negociantes privados de armas da África Subsaariana?

Rafael Marques: Esta afirmação é sustentada por um negócio feito pelo comandante Ambrósio de Lemos, o comandante geral da Polícia Nacional em Angola. Ele é sócio de uma empresa, a R&AB, que é a representante, para a África Austral, da fabricante de armas brasileira Taurus – uma das quatro maiores fabricantes de armas, pistolas, revólveres e armas ligeiras no mundo. É uma venda de mais de 95 mil armas que tem estado a ser negociada. E, concretizando-se este montante, das quais já foram entregues 2.600 pistolas à Polícia Nacional, certamente o comandante será um dos principais negociantes de armas na África Austral.

DW África: Refere-se também que há uma discrepância entre o número de pistolas, entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional: aparentemente, faltarão algumas armas nesses registos. O que isso significa?

RM: É um negócio altamente corrupto porque, primeiro, as vendas de armas devem ser sempre autorizadas pelo governo brasileiro. A participação do comandante geral da polícia no negócio de venda de armas para a própria Polícia Nacional, como intermediário, é do conhecimento das autoridades brasileiras porque o nome do comandante consta da escritura da empresa intermediária, que é um documento público e encontra-se disponível no Diário da República. Portanto, qualquer cidadão angolano pode consultar e ver o nome do comandante ali estampado.

E mais: a declaração de venda de armas em Angola e pela própria empresa não confirma os dados – há essa discrepância nos dados apresentados pelo Ministério do Comércio brasileiro e o número de armas faturado à Polícia Nacional, de 13 armas. É importante que as autoridades brasileiras e a própria fabricante Taurus esclareçam esta situação. Porque, à partida, a Taurus viola as leis contra a corrupção em Angola ao engajar-se diretamente no negócio com um comandante geral da Polícia, no sentido de facilitar o seu enriquecimento ilícito como por via da decisão que ele tomou enquanto comandante da Polícia.

Em termos muito simples: o empresário Ambrósio de Lemos, que é o comandante geral da Polícia, vendeu armas à Polícia, autorizadas por ele próprio, o comandante Ambrósio de Lemos. E é importante continuar a denunciar este tipo de casos porque, neste momento em Angola, os dirigentes não conseguem realizar um ato público, um ato de serviço que não seja de seu interesse pessoal. E o país está à deriva exatamente por causa destes níveis, já há praticamente falta de controlo sobre a corrupção.

DW África: Portanto, no fundo, apesar da existência da Lei da Probidade Pública, continua tudo na mesma, mantém-se a impunidade, continua a haver corrupção, corruptores, corruptos, mas não sucede mais nada?

RM: Não se mantém na mesma. É pior. A lei foi simplesmente feita para conferir uma imagem de seriedade ao regime, uma imagem de que o presidente da República está interessado em combater a corrupção, quando, na verdade, hoje, a situação é pior – a começar pelo próprio presidente da República. Veja os cinco mil milhões de dólares que atribui ao filho para gerir um fundo [o Fundo Soberano do Petróleo] que legalmente não existe. São cinco mil milhões de dólares do Estado.

NOTA DA REDAÇÃO: A DW África tentou obter uma reação da polícia angolana, mas telefonemas e e-mails ficaram sem resposta.

Autora: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Renate Krieger/António Rocha