Ativistas temem agressões em meio a pré-campanha eleitoral em Angola

É neste âmbito que nos últimos três dias decorreu em Windhoek, capital da Namíbia, um workshop sobre "Segurança Pessoal, das Organizações e Segurança Informática", em que foram analisadas estratégias com vista diminuir os riscos, as ameaças e as vulnerabilidades, assim como aumentar as capacidades em relação à segurança, principalmente no período que antecede as eleições gerais em Angola.

No encontro organizado pela "Front Line Defenders" – Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, com sede em Dublin, na Irlanda – participaram organizações angolanas como a Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Mãos Livres e a Omunga, para além de jornalistas angolanos.

No encerramento do workshop, a DW África entrevistou Isabel Bueio, coordenadora do projeto Transparência e Participação, da Associação OMUNGA. Ela fez questão de sublinhar a resistência das instituições públicas de Angola em reconhecer o trabalho e o papel dos defensores de Direitos Humanos, tentando inclusive tornar ilegal a atuação das organizações dos direitos humanos.

DW África: Qual foi a importância do workshop em Windhoek para as organizações civis de Angola?

Isabel Bueio: Concretamente, foi dar ferramentas para as ativistas ou defensoras dos direitos humanos se prevenirem, protegerem sua organização e seus contatos de ameaças muitas vezes praticadas pelas elites. Por exemplo, ter acesso a documentação, invasão de contatos como e-mail e telefone, proteção de documentos confidenciais e informações que as organizações possuem. E também para se protegerem de eventuais violações que podem ocorrer, como detenção arbitrária, violação sexual, agressão física.

DW África: E tudo isso é extremamente importante num momento em que Angola se prepara para a realização das eleições gerais...

IB: Com certeza, uma vez que os defensores dos direitos humanos têm sido considerados opositores do governo e que, entretanto, põem em causa alguns interesses da elite. Isso torna o workshop muito mais interessante e oportuno numa altura que Angola se prepara para as próximas eleições.

DW África: Os defensores dos direitos humanos e jornalistas sentem-se seguros com o início da pré-campanha para as eleições?

IB: Seguros, não. Primeiro porque a própria campanha vem a violar a lei eleitoral. Os partidos políticos estão a fazer propaganda sem ter em conta o que a lei permite: que a campanha eleitoral deve começar 30 dias antes das eleições. Mas pelo que temos visto, as campanhas têm começado muito antes. Isso preocupa os defensores dos direitos humanos, primeiro pela violação da própria lei, e segundo porque acaba limitando certos trabalhos. Os órgãos de comunicação privados estão inteiramente a fazer uma campanha a olhos abertos sobre o MPLA. A Rádio Despertar está a fazer campanha para a UNITA. Então as organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e os jornalistas não se sentem à vontade com essa pré-campanha exercida por alguns partidos políticos.

DW África: Como avalia essa situação num ano em que Angola parece ter registrado um aumento da repressão do direito à associação e manifestação, bem como ao direito à informação?

IB: Nos últimos dois anos, principalmente, houve muitas agressões, e muitas delas têm como mandatárias entidades governamentais. Muitas vezes há gangues formadas que servem para intimidação e inclusive agressão dos próprios manifestantes, e elas têm proteção da polícia. Tanto que, quando se faz uma denúncia, uma queixa, não há qualquer intervenção da polícia. Essa restrição do direito à manifestação e à informação numa altura como essa vem dificultando e tornando mais perigoso o trabalho dos defensores dos direitos humanos.

DW África: Isso complica a atuação da sociedade civil?

IB: Sim, porque põe em causa não só a vida dos ativistas, mas também daquelas pessoas que constituem seus contatos e seus familiares.

DW África: Esse clima de medo não impede que a sociedade civil faça um trabalho mais presente junto da população, para que esta campanha seja realmente uma campanha que conduza a eleições livres e transparentes?

IB: Tem de haver medidas de precaução, mas o trabalho não vai parar. Nós vamos continuar a fazer nosso trabalho, aquilo que defendemos, porque nós assumimos um compromisso conosco, enquanto defensores de um ideal, com a população com quem trabalhamos e com todo o povo angolano.

DW África: Acha que os jornalistas vão conseguir fazer um trabalho à altura dessas eleições em Angola?

IB: Francamente, não. Porque estamos a ver que os jornalistas estão entregues ao partido no poder. E isso faz com que a informação que no momento é passada não seja considerada credível. E quando a informação não é bem passada e não respeita os princípios da isenção e da credibilidade, com certeza vai por em causa o processo.

DW África: Como a população poderá participar nesta pré-campanha?

IB: O problema é que até as instituições públicas estão a ser envolvidas nessas campanhas, como o Ministério da Educação. Muitas famílias de estudantes inclusive estão sendo obrigadas a participar da campanha. Claro que isso cria vários constrangimentos, não só para nós, como defensores dos direitos humanos, mas também para a própria população.

DW África: Isso não desencoraja o trabalho da sociedade civil?

IB: De forma alguma. Esse é mais um obstáculo que vamos ter que ultrapassar, mas nosso trabalho vamos continuar fazendo da mesma forma como sempre fizemos, dessa vez com mais intensidade, porque é um contexto bem atual.

Entrevista: Antônio Rocha
Edição: Francis França