FRELIMO e RENAMO não se entendem sobre o pacote autárquico

O maior partido da oposição, a RENAMO, considera que nada justifica o adiamento da sessão extraordinária parlamentar prevista para esta quinta e sexta-feiras (21/22.06) que devia ter aprovado um novo quadro jurídico a ser implementado nas eleições previstas para outubro próximo.

Recorde-se que esta sessão extraordinária tinha sido marcada para o debate da harmonização do pacote legislativo autárquico com as alterações introduzidas na lei fundamental do país em maio passado visando o aprofundamento da descentralização.

Este último é visto como essencial para a manutenção da paz em Moçambique.

Questões militaresA chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, disse numa conferência de imprensa lamentar que "a sessão extraordinária ora abortada pela bancada parlamentar da FRELIMO tenha como fundamento questões militares que estão a ser debatidas em sede própria, com os termos de referência aprovados por consenso pelas duas lideranças tanto do Governo como da RENAMO".

Para Ivone Soares o Parlamento não deve constituir uma força de bloqueio para os entendimentos que têm sido alcançados ao nível das duas lideranças e os deputados da RENAMO não vão intrometer-se num diálogo que está a surtir bons resultados.

Ainda de acordo com Ivone Soares, se fosse um aspeto que exige que o Parlamento legislasse, a bancada, recebendo esse mandado, iria legislar. Mas não é o caso, disse: "Trata-se de entendimentos políticos que estão a ser alcançados".

Falta de avanços no desarmamento

A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique indicou que a FRELIMO evocou a falta de avanços no desarmamento da RENAMO para pedir ao Parlamento o adiamento da sessão extraordinária convocada para debater o pacote legislativo sobre descentralização. O vice-Presidente do Parlamento e deputado da FRELIMO, António Amélia, disse que a sua bancada  endereçou um pedido à Comissão Permanente da Assembleia da República, solicitando o adiamento da sessão extraordinária, que devia ter-se iniciado na quinta-feira. Amélia afirmou que "não havendo uma aproximação de posições que pudessem resultar na viabilização da sessão, deliberou-se por adiar a sessão.”

António Amélia explicou que "segundo a bancada parlamentar da FRELIMO, as eleições devem ter lugar sem que nenhuma força política concorrente seja detentora de armas, pois isso contribuiria para inquietar e retirar a tranquilidade dos concorrentes e da população".

A chefe da bancada parlamentar da RENAMO, Ivone Soares, afirmou que "o maior interessado em ver resolvidas as questões militares é a própria RENAMO. Quem tem irmãos nas matas somos nós. Não há ninguém em Moçambique que vai chamar para si o interesse de ver este assunto resolvido".

Ossufo Momade na GorongosaIvone Soares, aproveitou a ocasião para justificar a transferência do atual líder interino do partido, Ossufo Momade, para a Gorongosa, para tranquilizar os militares e a população e para que se mantenha a trégua em vigor no país.

Os partidos FRELIMO e RENAMO já se inscreveram para participar nas eleições autárquicas agendadas para outubro próximo.

Contudo, a realização do escrutínio obedecendo a um novo figurino está condicionada a aprovação da revisão da atual legislação.

Os partidos extraparlamentares já vieram a público propor o adiamento das eleições. Mas Ivone Soares disse na conferência de imprensa que "queremos que haja eleições autárquicas já marcadas para o dia 10 de outubro de 2018".