Autarquias só daqui a quinze anos aumenta desigualdades

Manuel Fernandes, vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que a posição do Governo é "ridícula" e acusa o executivo de querer "importar" o modelo de Moçambique para Angola.

Para o deputado, este modelo vai aumentar ainda mais as assimetrias regionais existentes em Angola. Manuel Fernandes defende que não se deve dar o estatuto de município só a alguns.

"[Os] quesitos necessários para o município ser elevado à categoria de autarquia vai fazer com que se acirrem ainda mais as mesmas assimetrias. Haverá municípios que se vão desenvolver mais que os outros", explica o deputado.

Mais desigualdades

Antes do anúncio da implementação das autarquias em Angola no prazo de 15 anos, o Governo e a oposição já andavam em sentido contrário. Em causa estava a materialização do princípio do gradualismo previsto na Constituição de 2010.

O MPLA, o partido no poder, defende o gradualismo geográfico: numa primeira fase, só haveria autarquias apenas em 36 municípios. Mas os partidos políticos da oposição querem autarquias em todo território nacional.

Se a posição do Governo prevalecer, o êxodo populacional em Angola vai aumentar, alerta o vice-presidente da CASA-CE.

"Ou seja, aquela emigração de cidadãos de um município para os outros municípios vai acontecer porque aqueles que terão o modelo autárquico terão maior desenvolvimento que os outros".

Durante uma conferência organizada pela CASA-CE para discutir a temática das autarquias, Mihaela Webba, deputada da UNITA, já tinha defendido que as autarquias deveriam ser implementadas de uma só vez.

Oposição não tem força para impedir modelo

As propostas de lei sobre "Organização e Funcionamento das Autarquias Locais", das "Eleições Autárquicas", sobre a "Institucionalização das Autarquias Locais", das "Finanças e Sobre Transferência", "Atribuições e Competências para as Autarquias Locais" já foram apreciadas e aprovadas, em Conselho de Ministros.

De acordo com Adão de Almeida, ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, antes da sua aprovação no Parlamento angolano, os diplomas legais ainda vão a consulta pública. Mas o analista político Agostinho Sicato não tem dúvidas: o pacote legislativo sobre autarquias será aprovado à medida do partido no poder.

"O próprio MPLA quer que seja assim e é assim que será porque infelizmente o nosso Parlamento não tem uma representação maior da oposição que possa contrapôr a vontade do grupo que está no poder", lamenta Agostinho Sicato.

Prazo de 15 anos pode não ser suficiente

É consensual entre a oposição e o Governo que as autarquias comecem a ser implementadas em 2020. Mas a institucionalização só deverá acontecer dentro de 15 anos. Agostinho Sicato mostra-se reticente.

"As autarquias vão ser implementadas só dentro de 15 anos, na sua globalidade, mas a realidade política mostra-nos que isso não vai acontecer".

Em relação à implementação das autarquias só nos municípios mais desenvolvidos, o politólogo pensa o contrário: defende autarquias nas regiões menos desenvolvidas.

"Em vez de se implementar autarquias em zonas com maior desenvolvimento seria em zonas com menos desenvolvimento, exatamente para poder equiparar estes municípios aos outros".